HABEAS CORPUS: HC 424800 RS 2017/0294317-6
HABEAS CORPUS Nº 424.800 - RS (2017/0294317-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : LUIS CA...
HABEAS CORPUS: HC 415337 RS 2017/0228578-4
HABEAS CORPUS Nº 415.337 - RS (2017/0228578-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : VALDEMAR MORA...
HABEAS CORPUS: HC 405525 RS 2017/0153978-4
HABEAS CORPUS Nº 405.525 - RS (2017/0153978-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MARCOS ROBERT...
Andamento do Processo n. 199661010004 - Execução Nº 200020700531 Reg.Cart.: 0531/00 - 16/11/2017 do TJSE
DE RECLUSÃO E AS UNIFICO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM O ART. 75, § 1º, DO CP, EM 30 ANOS DE RECLUSÃO; II...Andamento do Processo n. 199661010004 - Execução Nº 200020700531 Reg.Cart.: 0531/00 - 16/11/2017 do TJSE DATA... DO EXPEDIENTE : 14/11/2017 EXECUÇÃO Nº 200020700531 REG. CART.: 0531/00 PROC.ORIGEM :...
Andamento do Processo n. 0309530.55.2007.8.13.0071 - 16/11/2017 do TJMG
de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, nos termo do art 75 § 1º e § 2º do Código Penal com data... Araújo Maria das Dores Botelho AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Execução da Pena...
Andamento do Processo n. 2017/0153978-4 - Habeas Corpus - 16/11/2017 do STJ
, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, e do art. 75, § 2º, do Código Penal. Por fim, alega que a perda dos dias remidos não... disciplinar prevista no art. 50, VII, da Lei de Execução Penal. Ademais, sustenta que o celular apreendido... do artigo 50, da Lei de Execução Penal, preceitua, de forma clara, que a poss...
Andamento do Processo n. 2017/0228578-4 - Habeas Corpus - 16/11/2017 do STJ
, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, e do art. 75, § 2º, do Código Penal. Por fim, alega que a perda dos dias... no artigo 50, inciso II, da Lei de Execução Penal 1 restou devidamente comprovado. Conforme se percebe, a justificativa... pelo trabalho, com fulcro no artigo 127 da LEP (Lei nº 7.210/84), tendo a de...
Andamento do Processo n. 2017/0294317-6 - Habeas Corpus - 16/11/2017 do STJ
, conforme o art. 111, parágrafo único, da Lei n. 7.210/84 (LEP) c/c o art. 75, § 2º, do CódigoPenal, o que não é a hipótese...Andamento do Processo n. 2017/0294317-6 - Habeas Corpus - 16/11/2017 do STJ (4413) HABEAS CORPUS Nº 424.800 - RS (2017.... Alega também a ausência de fundamentos idôneos para justificar a perd...
Pg. 6510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017
consoante r. decisão proferida em 16/12/16 (fls. 38-39). Irresignada, a defesa interpôs agravo em execução perante o eg. Tribunal de origem, que negou provimento ao recurso, nos termos do v. acórdão
Pg. 6615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017
No presente writ , a impetrante alega, em síntese, que deveria ser afastada a falta grave, pois o paciente teria ficado foragido por poucas horas, apresentando-se espontaneamente no dia seguinte.
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