Lei nº 1442 de 09 de agosto de 2005
Alcides Bega, Prefeito do Município de Guapiaçu usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Lei nº 8043 de 02 de setembro de 2004
Considerando, finalmente, o disposto na Lei n. 6582 , de 24 de dezembro de 1997, que "Autoriza o Chefe do Executivo a implantar no Município, a coleta seletiva de lixo";
Lei nº 3884 de 14 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3883 de 14 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
Lei Complementar nº 47 de 08 de julho de 1998
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar:
Lei nº 3058 de 28 de junho de 2007
Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei nº 2995 de 29 de agosto de 2006
Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei nº 2852 de 10 de junho de 1991
ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OS CONSELHOS QUE O INTEGRAM NA FORMA DOS ARTIGOS 191 E 192 , BEM COMO O ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA
Lei nº 3748 de 25 de agosto de 2005
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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