Lei nº 3692 de 10 de julho de 2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2245 de 25 de janeiro de 2000
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2955 de 10 de outubro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ /ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1920 de 14 de agosto de 2003
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1446 de 02 de setembro de 1993
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINAS PARA A PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 7975 de 02 de outubro de 2009
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
Lei nº 5461 de 03 de novembro de 2008
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE HERBICIDAS E HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NOS ARTIGOS 23 E 30 , ALÉM DA LEI 7.802
Decreto nº 3199 de 25 de julho de 2000
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Lei nº 3597 de 20 de maio de 2010
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 369 de 29 de agosto de 2001
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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