Andamento do Processo n. 0100350-07.2017.5.01.0047 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-1
da empresa contratada, observada a regra insculpida no artigo 927 do CC/02 e o art 37 & 6o da Constituição Federal. Colaciona... da razoabilidade e da proporcionalidade ( art 944 do NCC), o bem atingido - A DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA(artigos 1º, III, e 3º, I... indevidamente a autora como empregada do ente municipal,...
Andamento do Processo n. 0100689-38.2016.5.01.0002 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-1
944 do NCC), o bem atingido - A DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA(artigos 1º, III, e 3º, I, da CF). e em especial... em ata de ID 3e373aa, ausente novamente a 1a ré, foram colhidos depoimentos pessoais das partes presentes e ouvida.... Da Exclusão com base no art. 485, IV, NCPC. A legitimidade consiste na pertinência subjet...
Andamento do Processo n. 0100593-58.2017.5.01.0561 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-1
sua vigência, conforme artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6°, parte final, da Lei de Introdução.... Rejeitada a segunda proposta conciliatória. Autos vieram conclusos. É o relatório. Decido . II - FUNDAMENTAÇÃO (CF/88, ART... humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ...
Andamento do Processo n. 0011832-35.2017.5.15.0020 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
(art. 3º, I, CF/88). O que fez o Município foi, observando e fazendo cumprir a decisão proferida na ADIN 2237010... da moralidade e da impessoalidade (art. 37, cabeça, da CF/88). Também agrediam o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CR... se conforma com o decidido, alegando ofensas à Constituição Federal, notad...
Andamento do Processo n. 0011851-41.2017.5.15.0020 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
um dos fundamentos da República, que é a solidariedade (art. 3º, I, CF/88). O que fez o Município foi, observando e fazendo cumprir..., sem dúvida, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade (art. 37, cabeça, da CF/88). Também agrediam... o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CR/88), consoan...
Andamento do Processo n. 0010975-12.2017.5.15.0077 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
e da não discriminação ( artigos 1º, III, 3º, IV e 5º, caput, da Constituição Federal). Há ainda a vedação de despedida... arbitrária, no artigo 7º, I da Constituição Federal. Em se tratando de fato constitutivo do direito obreiro, o ônus da prova... do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. DOS HONOR...
Andamento do Processo n. 0011554-04.2016.5.15.0106 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
nos artigos 1º, III, 5º, V e X, da Constituição Federal, 186, 927, 932, III e 944 do Código Civil, condeno a ré ao pagamento para.../2014) Assim sendo, com fundamento nos artigos 7º, XIII e XVI, da Constituição Federal, 58, 66 e 67 da Consolidação das Leis... e proporcionalidade, nos artigos 1º, III e 5º, V e X, da Co...
Andamento do Processo n. 0011261-23.2015.5.15.0121 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
, em conformidade com o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal. Em observância ao artigo 832, § 3º, da CLT, consigno... do empregado, ante os limites da competência estabelecida no inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal... ao trabalho (artigo 1º, IV, e 170, da CF), além de não observar a função so...
Andamento do Processo n. 0010786-64.2015.5.15.0122 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-15
(no dia 30/4/2008), concluiu que o artigo 192, da CLT, não foi recepcionado pela atual Constituição Federal e que, para... a cargo do empregado, ante os limites da competência estabelecida no inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal..., em conformidade com o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal. ...
Andamento do Processo n. 0010949-88.2016.5.03.0010 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
dos artigos 1º, III; 3º, IV e 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil e 186 e 927, do CCB. Portanto, diante... aos direitos dos empregados da CEF, tendo em vista o princípio da isonomia, previstos nos artigos 5º. e 7º. XXX da CR/88. Ocorre..., igualmente procedentes os reflexos postulados em RSR's, 13...
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