Andamento do Processo n. 150236-34.2017.8.09.0036 - Divorcio Litigioso - 02/03/2018 do TJGO
. ANTE O EXPO STO, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, 6, DA CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DECRETAR O DIVORCIO..., NAO VERIFICO QUALQUER OBICE AO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, POIS COM O ADVENTO DA EC 66/2010, QUE ALTEROU A REDACAO DO ART. 226, 6... , DA CF/88, O DIVORCIO PASSOU A SER DIREITO POTESTATIVO DE QUALQU...
Andamento do Processo n. 208612-13.2017.8.09.0036 - Divorcio Consensual - 02/03/2018 do TJGO
DO ART. 226, 6, DA CF/88, O DIVORCIO PASSOU A SER DIREITO POTESTATIVO DE QUALQ UER DOS CONJUGES, NAO HAVENDO ARGUMENTO ALGUM.... ANTE O EXP OSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, 6, DA CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DECRETAR O DIVORCIO... CURSO DE DIREITO CIVIL, VOLUME 6, DIREITO DE FAMILIA: AS FAMILIAS EM...
Andamento do Processo n. 348654-78.2016.8.09.0091 - Divorcio Litigioso - 02/03/2018 do TJGO
NO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART IGO 1.580, 2, DO CODIGO CIVIL. MANTENHO A GUARDA DEFINITIVA DA ME NOR... REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NO ENTANTO, A EXECUT IVIDADE DESTA CONDENACAO... BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 1, INCISOS I E VI...
Andamento do Processo n. 27137-37.2017.8.09.0162 - Divorcio Litigioso - 02/03/2018 do TJGO
EZ QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/10 DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 26, 6, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, EXTINGUINDO PRAZO... DO DIVORCIO, REGISTRO QUE, POR SE TRATAR DE SENTENCA HOMOLOGATORIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, I DO ART. 12 DO NCPC..., ESTA EXCLUIDO DA REGRA CON TIDA DA ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO PREVISTA ...
Andamento do Processo n. 2016/0242102-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
, tudo em homenagem ao princípio do direito adquirido, resguardado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 102, §1º, da Lei nº..., 6ª TURMA, Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, D.E. 24/07/2015, PUBLICAÇÃO EM 27/07... do princípio da isonomia, e também em observância aos direito...
Andamento do Processo n. 2017/0229625-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
que está inserta no artigo 205 da Constituição Federal, que prescreve que o direito à educação é direito de todos e dever..., ARTS. 6°, 206 E 208, IV; ECA, ART. 54, IV). MATERIALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA... e secundado pelo legislador ordinário subalterno (CF, arts. 6°, 206 e 208; ...
Andamento do Processo n. 2017/0332118-4 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. É bem verdade que a Constituição Federal, em seus artigos 6° e 205... NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 566.471-6 E 605.533. ART. 543-B DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A Segunda... ESPECIAL Nº 1.226.059 - DF (2017/0332118-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE...
Andamento do Processo n. 2018/0001498-7 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
, estabelecido como direito fundamental, conforme art. 6° da Carta Magna. III. Os procedimentos burocráticos do Estado não devem.... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO IMPUGNADOS. ARTIGO... vida e à dignidade da pessoa humana, enquadrando-se como um dos dir...
Andamento do Processo n. 2018/0018207-8 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
, cuja realização é obrigatória por parte do Poder Público, como aquelas mencionadas na Constituição Federal, nos artigos 6º... do art. 74 da Constituição Federal. Ora, o SIAFI e o CAUC constituem efetivamente um sistema integrado de controle..., nos termos do art. 71, inciso II, da Constituição Federal. Pois bem, a de...
Andamento do Processo n. 1002856-98.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum - 02/03/2018 do TJSP
o despacho de fl. 1276.Nos termos do artigo 6.º do Código de Processo Civil, intime-se a correquerida Sociedade... injustificada no atendimento à determinação estará sujeita às penalidades previstas no artigo 77, §§ 1º e 2º, do Código...
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