Pg. 77. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/09/2012
CONCLUSÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em transferir para o mérito as preliminares de ilegitimidade passiva ad
Pg. 57. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 20/09/2012
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, inciso II e artigo 21, § 1º e 22, § 2º, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 20/09/2012
observância aos preceitos legais; determinando, ainda, à atual gestão que: a) efetivamente confeccione projeto de lei prevendo o Quadro de Pessoal da Câmara, em especial o cargo de Assessor Jurídico,
Apelação : APL 1644567520118260100
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000222274 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0164456-75.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é
Pg. 59. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 31/08/2012
correspondente a 3.947,38 UPFs/MT, a título de glosa, referente ao pagamento a maior de auxílio-doença nos meses de janeiro a março de 2011, contrariando o limite fixado no artigo 15 da Lei Municipal
Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2012
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Concede o Registro Especial para estabelecimento que realiza
Pg. 59. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/08/2012
SECRETARIA JUDICIÁRIA (Edital 1408) De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006
Apelação : APL 55062620108260577
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000092172 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005506-26.2010.8.26.0577, da Comarca de São
Apelação : APL 437206820098260562
PODER•JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO IIIIIIIIIIIIIIIIIH /Vistos, relatados e discutidos estes
Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2012
Art. 1º. Subdelegar atribuições recebidas por meio dos artigos 2º e 4º, da Portaria DRF/FOR nº 142, de 16 de julho de 2012, publicada no DOU de 17 de julho de 2012, aos Auditores-Fiscais da Receita
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