Inteiro Teor. APELACAO: APL 95700720118190006 RJ 0009570-07.2011.8.19.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0009570-07.2011.8.19.0006 APELANTE: SEBASTIÃO CRISTINA DE OLIVEIRA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
APELACAO: APL 4811207520128190001 RJ 0481120-75.2012.8.19.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA LOCATÁRIA NA CONDIÇÃO DE FONTE PAGADORA. DESCUMPRIMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS VALORES RETIDOS. ILICITUDE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MATERI...
Pg. 43. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/02/2014
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0005951-76.2011.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001416-07.2011.403.6108) AUTO POSTO 13 DE MAIO DE BAURU LTDA(SP137151 - SERGIO LUIZ AMARAL GARCIA) X
Inteiro Teor. APELACAO: APL 4811207520128190001 RJ 0481120-75.2012.8.19.0001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0481120-75.2012.8.19.0001 Apelante: Ignaz Eventos S/A Apelado: Alexandre Artur Esteves Relator: Des. Elton M. C. Leme APELAÇÃO CÍVEL.
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 167937019988050001 BA 0016793-70.1998.8.05.0001
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Embargos de Declaração n.º
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA N 26, DE 11 DE MARÇO DE 2013 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS.
Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 700967
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara Processo n°: 700967 Natureza:
Pg. 67. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/10/2012
o artigo 22, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e a Súmula nº 248 do TCU (irregularidade nº 01 – grave); b) 11 UPFs/MT, em razão da exigência para que as empresas de outros Estados obtenham visto no CREA/MT,
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