Pg. 267. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015
9. ¿A previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada, mas acumulada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e fazer incidir
Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: As atividades de instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado,
Pg. 147. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015
tal prova, dada a sua responsabilidade tributária, ainda que a título subsidiário.Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IRPF - ALUGUÉIS - RESPONSABILIDADE PELO
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À fl.69 foi determinado que a ré comprovasse o adimplemento integral do acordo, tendo a ré informado à fl.71 que o valor depositado a menor se deveu à retenção tributária pertinente ao imposto de
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Sustenta como fundamento do pedido, em apertada síntese, que o recebimento dos aludidos valores não consubstancia fato gerador do tributo, uma vez que pagos a título de indenização para recomposição
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