Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.... Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita... de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria,...
Pg. 2175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
necessários nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso.3... - Intimese o INSS nos termos dos §§ 9o e 10 do artigo 100 da Constituição Federal (ON nº 04/2010 do Conselho da Justiça... necessários nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I,...
Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
previsto expressamente no art. 8º do Código de Processo Civil, embora já estivesse consagrado na Constituição Federal... da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º , III , da Constituição Federal .Nessa senda, a legislação confere... de fazer. Sobreleva notar que a interpretação do art. 139 , IV , do CPC...
Pg. 2436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2018
que, em seus arts. 8º e 9 dispõe: Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. Art. 9º A contratação de Agentes... pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde -FUNASA,...
Pg. 4038. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2018
ofensa ao disposto no art. 8º da Constituição Federal. Todavia, descabe ao STJ se pronunciar a respeito desse tema sob pena... FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. ART. 525, I E II... DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Na hipótese dos au...
Pg. 2443. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2018
de autorização expressa destes. Inteligência do artigo 8º, III, da Constituição Federal. (...) 4. APELO CONHECIDO... de instrumento, conf. art. 1.015, parágrafo único), objetivando a reforma da decisão que afastou a ilegitimidade ativa..., ocorreu a preclusão, não sendo possível, nesta instância revisora o reexame da ...
Pg. 2452. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2018
, independentemente de autorização expressa destes, conf. art. 8º, III, da Constituição Federal, sendo cabível... do art. 85 do CPC, o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, arbitrará os honorários sucumbenciais recursais, levando...
Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2018
empregadores em todo Território Nacional na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 8 da Constituição Federal... S.S. - CRC 2SP034519/O-6 JOÃO HENRIQUE SCHENK Contador CRC 1SP202127/O-8 RESUMO DO RELATÓRIO CNPEM 2017 O Relatório... em estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal até 30 de a...
Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 13/03/2018
art.19, §2º, letra "a", CONVOCA a categoria patronal dos Condomínios Edilícios de Centros de Compras (shopping centers..., nos moldes do art. 1.348, inciso II, §§ 1º e 2º, do Código Civil. Assim, o condomínio/representado, na pessoa...", N.º 22 - Ed. Serra Dourada, Sala 518, Brasília/DF, atendendo ao que dispõe o arti...
Pg. 129. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/03/2018
o artigo 8º, III, da CR/88, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo... do princípio fundamental da separação entre os poderes, à luz do artigo 2º da Constituição Federal de 1988. O provimento... que se deve dar a esta apelação tem o condão de inverter a sucumbência, c...
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