Pg. 360. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
, e, evidentemente, não são sindicalizados, conforme previsto no artigo 8º , III da Constituição da República Federativa do Brasil... dos incisos II e III do art. 267 do CPC. - Recurso especial conhecido e provido. (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel...Pg. 360. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região...
Pg. 571. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
dos militares do atual Distrito Federal. 3. No RE nº 573.232, o STF entendeu que, nos termos do art. 5º, XXI, da CRFB/88..., diferentemente do que ocorre em ações coletivas propostas por sindicato, tendo em vista a disciplina específica do art. 8º... coletiva está fundamentada no art. 5º, LXX, da CRFB/88, que não exig...
Pg. 572. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
– ASSOCIADOS – ARTIGO 5º , INCISO XXI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ALCANCE. O disposto no artigo 5º , inciso XXI , da Carta... e que não autorizaram a Associação a atuar como exigido no artigo 5º , inciso XXI , da Constituição Federal .” (grifei... do atual Distrito Federal. 3. No RE nº 573.232, o STF entendeu que, nos...
Pg. 574. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
– ASSOCIADOS – ARTIGO 5º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE. O disposto no artigo 5º, inciso XXI, da Carta... autorizaram a Associação a atuar como exigido no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal.” (grifei) Por conseguinte... Federal. 3. No RE nº 573.232, o STF entendeu que, nos termos do art. 5º,...
Pg. 576. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
a Associação a atuar como exigido no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal.” (grifei) Por conseguinte, no caso específico... específica do art. 8º, III, da CRFB/88. Entretanto, esses princípios não valeriam para os mandados de segurança coletivos, já... coletiva está fundamentada no art. 5º, LXX, da CRFB/88 (...
Pg. 1432. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2018
de contribuição no CNIS do autor atinentes ao período no qual foi anistiado, tal assunto carece de maior digressão. O art. 8º... do ADCT possui a seguinte redação: Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data... ao salário mínimo, indicativo de que o INSS lançou mão do disposto...
Pg. 76. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/03/2018
sindical tem natureza jurídica tributária, de acordo com a previsão da Constituição (art. 8º, VI, c/c art. 149) e do CTN..., 2012, p. 127).Nesse aspecto, “1. A Carta Constitucional de 1988 trouxe, em seu art. 8º, IV, a previsão para a criação...: ‘A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituiçã...
Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/03/2018
CONFEDERATIVA, OU SEJA, AQUELA QUE SOMENTE É EXIGIDA DOS ASSOCIADOS QUE ADEREM VOLUNTARIAMENTE AO SINDICATO, PREVISTA NO ART. 8º, INCISO IV DA CF/88, CONCLUI-SE PELA SUA NATUREZA NÃO... CUSTO CONSIGNATÓRIA DESCONTO PREVISTO NO ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 16.022/96 ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL... PREENCHIMENT...
Pg. 1099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 13/03/2018
de descontar dos salários a contribuição sindical e repassá-la às entidades sindicais (CLT, arts. 578, 579 e 582 e CF, art. 8º...
Pg. 1102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 13/03/2018
sindical e repassá-la às entidades sindicais (CLT, arts. 578, 579 e 582 e CF, art. 8º, IV), cujo encargo probatório...
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