Pg. 12. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2017
-A, COMBINADO COM ARTIGO 226, INCISO II, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DO PRAZO... O DO ART.1.775,§ 3º DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.SANTA MARIA, 24 DE AGOSTO DE 2017. SERVIDORA: ANA AMÉLIA INEU SALDANHA... O DO ART. 755, § 3º, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. SANTA MARIA, 11 DE AGOSTO D...
Pg. 105. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/08/2017
tipificado na lei de regência (art. 217-A, do Código Penal Brasileiro); 4. Sentença mantida; 5. Recurso improvido. ACÓRDÃO... nas penas do art. 217-A, c/c art. 226, inc. II, ambos do CódigoPenal, aplicando-lhe a pena de 12 (doze) anos de reclusão..... Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016. EMENTA: APELAÇÃO...
Pg. 121. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/08/2017
de Fortaleza, que condenou o ora recorrente como incurso nas penas do art. 217-A c/c art. 226, inc. II, ambos do Código Penal..., obedecendo, portanto, a rigor a norma estabelecida no art. 68, do Código Penal Brasileiro. 8. Recurso conhecido... no parágrafo único do art. 71 do CP, remete a questão ao caput do mesmo ar...
Pg. 507. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/08/2017
-A, nos termos dos arts. 71 e 226,II, todos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361... Barros Moura e Maria Alzerinda Dias Moura, por infração ao artigo art. 2017-A c/c arts. 226, II e 71, todos do CPB..., combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 20059720118240023 Capital 0002005-97.2011.8.24.0023
. 226, II, ambos do Código Penal, para a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-lei n. 3.688/41, bem... naquele dispositivo do Código Penal, invocou a contravenção penal descrita no art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 para... a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 prescinde do...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1643289 RJ 2016/0326901-5
do confronto do tipo do art. 217-A com o artigo 213, ambos do Código Penal. De igual forma, no tocante às consequências do delito... aplicada a majorante do art. 226, II, do Código Penal(ascendente da vítima), nem sequer ultrapassou a que seria imposta caso... delituosa), totalizando, sem a incidência da causa de aum...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1393169 SC 2013/0254170-2
artigo 61 do Decreto-Lei 3.689/1941, subsiste a análise da condenação do réu pela contravenção penal de perturbação... redação do artigo 225 do Código Penal, vigente à época dos fatos, pregava: Art. 225 - Nos crimes definidos nos capítulos... (ART. 214 C/C ART. 14, II, DO CP) E IMPORTUNAÇAO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135584 CE 2017/0184893-5
de que seja condenado o réu pela prática dos delitos descritos nos arts. 213 e 214, c/c os arts. 226, II, e 69, todos do Código Penal... de que seja condenado o réu pela prática dos delitos descritos nos arts. 213 e 214, c/c os arts. 226, II, e 69, todos do Código...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1135584 CE 2017/018...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 727373 RJ 2015/0141283-0
, e 214, c/c o art. 226, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Irresignada, a defesa apelou. A Corte de origem... agravante aponta violação dos arts. 157, c/c o art. 573, § 1º, ambos do Código de Processo Penal. Para tanto, afirma.... Arts. 157, c/c o art. 573, § 1º, ambos do Código de Processo Penal Verifico...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 583232 SP 2014/0239267-0
posicionamento do réu sozinho para o reconhecimento, pois o art. 226, II, do Código de Processo Penal, determina que o agente será... no sentido de que o desrespeito às balizas do artigo 226 do Código de Processo Penal, concernentes ao reconhecimento.... RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. INOBSERVÂNCIA DO PRECEITO INS...
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