Andamento do Processo n. 0014582-40.2009.8.19.0210 - Apelação - 24/08/2017 do TJRJ
de transporte. Queda no interior do coletivo. Responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, da CFRB e art. 14 do CDC). Controvérsia...-40.2009.8.19.0210 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA...-59.2007.8.19.0038 - APELAÇÃO Des(a). WILSON DO NASCIMEN...
Andamento do Processo n. 0003290-66.2017.8.03.0002 - 24/08/2017 do TJAP
a realização do empréstimo ora combatido. Com efeito, nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é proibida... da prova, conforme previsto no art. 6º, inciso VIII, do Códigode Defesa do Consumidor. Pois bem. Compulsando os autos... de Defesa do Consumidor, os juros podem ser revistos. Contudo, a abusiv...
Andamento do Processo n. 0003122-64.2017.8.03.0002 - 24/08/2017 do TJAP
a realização do empréstimo ora combatido. Com efeito, nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é proibida... da prova, conforme previsto no art. 6º, inciso VIII, do Códigode Defesa do Consumidor. Pois bem. Compulsando os autos vejo..., o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 51, IV a possi...
Pg. 602. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
comum dos condomínios), o que foi omitido no momento da venda. Nesse viés, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa... do Consumidor, tem-se por caracterizada a publicidade enganosa, uma vez que utilizada informação de caráter publicitário... parcialmente falsa que, por omissão, induziu os consumidores em erro a re...
Pg. 642. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, tem-se por caracterizada a publicidade enganosa, uma vez... que utilizada informação de caráter publicitário parcialmente falsa que, por omissão, induziu os consumidores em erro a respeito... das características do empreendimento e da data de entrega. É evide...
Pg. 669. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
da venda. Nesse viés, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, tem-se por caracterizada a publicidade... os consumidores em erro a respeito das características do empreendimento e da data de entrega. É evidente que os consumidores... nas publicidades para alienação dos imóveis (https://www.youtube.co...
Pg. 11879. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
enganosa está consubstanciada no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor e é aquela que, através da sua veiculação... do investimento. Tal assertiva, conquanto, defronta o que preconiza o art. 51 , IV , e § 1º , II , todos do Código de Defesa... pela Lei 8.078 /90. Por demais óbvio, portanto, a nulidade das cláusula...
Pg. 486. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/08/2017
do coletivo. Responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, da CFRB e art. 14 do CDC). Controvérsia quanto ao evento danoso.... Apelação. Des(a). MARIANNA FUX - Julgamento: 11/05/2016 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR; 0021839... PASSOS Ementa: ACÓRDÃOApelação Cível. Relação de consumo. Defesa do Consumidor. Indeni...
Pg. 367. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/08/2017
do consumidor, encontra vedação expressa no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor. 5 ? A venda de um modelo de veículo... de influenciar a escolha do consumidor, encontra vedação expressa no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor. 5 ? A venda..., decorre das regras incertas no Código de Defesa do Consumidor, es...
Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 24/08/2017
a realização do empréstimo ora combatido. Com efeito, nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é... do ônus da prova, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Códigode Defesa do Consumidor. Pois bem. Compulsando..., o Código de Defesa do Consumidorprevê em seu art. 51, IV a possibilidade de dec...
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