FINACIAMENTO DA EDUCAÇAO ( 6 )

Unidade III – Gestão financeira descentralizada: planejamento, aplicação e acompanhamento de recursos O objetivo desta unidade é analisar, juntamente com os diferentes segmentos que compõem a unidade escolar e a comunidade local, especialmente com os membros do Conselho Escolar, sobre a importância do planejamento e da gestão financeira, democrática e transparente dos recursos que chegam à unidade escolar. Nesse sentido, serão tratadas questões referentes ao planejamento participativo e prestação de contas, o PDDE, outros programas e projetos e fontes alternativas de financiamento da escola. 3.1 Recursos financeiros da escola e o Conselho Escolar: planejamento participativo e estabelecimento de prioridades A escola é instituição social criada pelos homens tendo como objetivo a formação humana, a socialização dos saberes construídos historicamente, como também a construção de novos saberes. Para atingir os objetivos para os quais foi criada, a escola precisa, por meio dos atores nela envolvidos, planejar suas ações e estabelecer prioridades para que possa desenvolver as ações planejadas e cumprir a finalidade para qual foi criada. A educação, se entendida como a apropriação da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, enquanto locus privilegiado de produção sistematizada do saber, precisam ser organizadas no sentido de que suas ações, que devem ser eminentemente educativas, atinjam os objetivos da instituição de formar sujeitos concretos, ou seja, sujeitos que tenham condições de participar crítica e criativamente da sociedade em que estão inseridos. Assim, a escola, enquanto instituição dotada de especificidades que tem como principal objetivo a formação de sujeitos, deve ter a sua gestão pautada nessa especifi- cidade, não devendo perder de vista que a sua administração é dotada de um 59 Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil Para atingir os objetivos para os quais foi criada, a escola precisa, por meio dos atores nela envolvidos, planejar suas ações e estabelecer prioridades. 60 Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil caráter eminentemente político-pedagógico. Se o princípio básico da administração ou gestão é a coerência entre meios e fins, a forma de gestão da instituição escolar não deve divergir das finalidades estabelecidas. Isso significa que se a escola é o espaço privilegiado de formação humana e socialização do saber sistematizado e que a construção desse saber pressupõe a participação de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo, como condição básica para que a formação se concretize, a gestão dessa instituição precisa ser transparente, contando com a participação de todos. Para que esse processo seja consolidado, é fundamental que sejam criados mecanismos de participação tornando a gestão mais democrática, que as prioridades sejam estabelecidas pelo conjunto daqueles que participam direta e indiretamente da comunidade local e escolar e que as ações sejam planejadas coletivamente. Isso quer dizer que o coletivo da escola deve participar da definição das prioridades, dos objetivos e de como eles serão atingidos, quais os recursos disponíveis para se alcançar esses objetivos, como e onde as verbas recebidas pela escola serão aplicadas e o que pode ser feito para alocação de novas verbas. Nessa perspectiva, o planejamento “é o processo mediante o qual procura-se definir claramente o que fazer e como fazer, visando à utilização racional dos recursos disponíveis para que, com eficiência, eficácia, efetividade e humanização, os objetivos pretendidos possam ser atingidos” (Pólo, 2000, p. 444). Para que esse processo se efetive, é necessário que o estabelecimento das prioridades e o planejamento das ações contem com a participação do público interessado nos seus resultados. No caso da escola, esse público é formado por professores e demais servidores administrativos, equipe gestora, estudantes, pais e comunidade em geral. O planejamento participativo visa não só democratizar as decisões, mas, fundamentalmente, estabelecer o que é prioritário para os atores envolvidos e constitui-se um ato de cidadania, na medida em que esse processo possibilita a definição da concepção de homem, de educação e de mundo com os quais a escola deve trabalhar. 61 Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil Uma das possibilidades de implementação do planejamento participativo na escola é a existência do Conselho Escolar e seu funcionamento efetivo, tendo em vista que este deve ser um órgão colegiado e como tal deve contar com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade local e escolar, possibilitando, assim, uma melhor aplicação dos recursos fi- nanceiros da escola, como também uma gestão mais transparente e democrática. Após destacarmos a importância do planejamento participativo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar Como implementar o planejamento participativo na escola e melhorar a aplicação de recursos financeiros? 62 Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil que têm representação no Conselho Escolar, vamos apresentar, a seguir, alguns programas federais que direcionam recursos para a escola. Esses programas devem ser gerenciados com ampla participação da comunidade, envolvendo a equipe gestora da escola, o Conselho Escolar, o grêmio estudantil e outros. Destacamos, especialmente, a importância do Conselho Escolar na otimização desses programas nas unidades escolares. 3.1.1 Programas federais e recursos para a escola Um conjunto de programas, projetos e ações desenvolvidos, pelo Ministério da Educação, por meio das suas secretarias e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE visam não só apoiar a oferta da educação, direito de todos e dever do Estado, mas também a melhoria da qualidade educacional, em regime de colaboração com as redes de ensino em âmbito estadual e municipal. Esses projetos abrangem diversas áreas e aspectos que contribuem direta e indiretamente para a formação dos alunos e dos professores em todos os níveis e modalidades e devem ser gerenciados direta ou indiretamente pela secretaria de educação ou pela escola a partir de normas e procedimentos a serem seguidos. Programa Nacional de Transporte Escolar Considerando que o Brasil é um país de dimensões continentais, que apresenta disparidades em todos os aspectos, é fácil depreender que no campo educacional isso não seria diferente. Sabemos que as nossas escolas, sobretudo nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio apresentam carências. Sabemos, ainda, que muitos municípios sofrem com a falta de escolas em algumas localidades, o que obriga os alunos residentes nessas áreas a se deslocarem para escolas no meio urbano. Para contribuir com os municípios na locomoção desses alunos, existem, no Brasil, dois programas voltados para o transporte dos estudantes, quais sejam, o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). 63 Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) contribui financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam a alunos com necessidades educacionais especiais. Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), criado em junho de 2004, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. O programa consiste na oferta de assistência financeira da União, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, com a transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento. Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE O PNSE foi criado em 1984 e, na sua atual concepção, concede aos municípios apoio financeiro, em caráter suplementar, para a realização de consultas o�almológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do ensino fundamental público das redes municipais e estaduais. Seu objetivo é a identificação e a correção precoce de problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos índices de repetência e evasão escolar. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 10% dos alunos da 1ª série do ensino fundamental público apresentam deficiências visuais, necessitando de medidas corretivas. O programa