Apelação Criminal: APR 10155160003432001 MG
penal, a teor do disposto no art. 28, II, do CP (teoria da actio libera in causa). - Patenteada nos autos a violência... as modalidades delitivas previstas nos arts. 146 e 155, ambos do CP, - Consoante orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal...
Andamento do Processo n. 510-78.2010.8.10.0108 - Processo Criminal - 25/09/2017 do TJMA
como acusado RAFAEL CHAVES MACHADO, pela prática dos tipos penais previstos nos arts. 146e 147, todos do Código Penal... dos artigos 109 e 110 do Código Penal. Da data do recebimento da denúncia até a data da publicação da sentença..., ocorrendo com o decurso dos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, consider...
Andamento do Processo n. 0249201-13.2016.8.19.0001 - 25/09/2017 do TJRJ
o ARQUIVAMENTO do feito em relação aos Arts. 146 e 148, ambos do CP. Anote-se. Comarca da Capital Juizados Especiais Criminais 3º...
Andamento do Processo n. 0000925-02.2017.8.19.0032 - 25/09/2017 do TJRJ
que os devidos fatos não configuram a prática do crime previsto no artigo 146 do CódigoPenal.Dessa forma, acolho manifestação... MACEDO Decisão: Trata-se de inquérito policial nº097-00256/2017, oriundo da 98ª Delegacia Policial, com manifestação...
Andamento do Processo n. 0000216-87.2017.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 25/09/2017 do TJSP
como incurso no Art. 146 § 9º e art 147 por duas vezes ambos do Código Penal com incidência da Lei 11340/2006, até... contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 1D/3D, dando Paulo Eduardo do Nascimento...Andamento do Processo n. 0000216-87.2017.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento ...
Andamento do Processo n. 0000976-67.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/09/2017 do TJSP
146, todos do Código Penal e todos na forma do artigo 69 do CP e c/c artigo 61, II, a e f , do mesmo Diploma Material...Andamento do Processo n. 0000976-67.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/09/2017 do TJSP Processo... 0000976-67.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corpo...
Pg. 1282. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2017
CHAVES MACHADO , pela prática dos tipos penais previstos nos arts. 146 e 147 , todos do Código Penal Brasileiro... com o decurso dos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal , considerando-se o lapso temporal existente entre a data... descritos no art. 135 , do Código PenalBrasileiro. Realizada audiência de trans...
Pg. 2977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017
-se.2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal... ambos do Código Penal com incidência da Lei 11340 /2006, até mesmo porque os elementos contidos no inquérito policial... SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0970/2017 Processo 00002...
Pg. 612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017
, incisos I e II, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal..., do artigo 146, todos do Código Penal e todos na forma do artigo 69 do CP e c/c artigo 61, II, a e f , do mesmo Diploma... como incurso nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, c.c artigo 14, inciso II, ...
Pg. 536. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/09/2017
para determinar o ARQUIVAMENTO do feito em relação aos Arts. 146 e 148, ambos do CP. Anote-se. 4º Juizado Especial... art. 386, I do CPP. Proc. 0417274-45.2016.8.19.0001 - RAFAELA ROCHEL SCHUNCK (Adv(s). Dr(a). ROSELI APARECIDA ROSCHEL (OAB...
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