Pg. 693. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/09/2017
que os devidos fatos não configuram a prática do crime previsto no artigo 146 do CódigoPenal.Dessa forma, acolho manifestação... O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fucro no artigo 107, V do Código Penal. Proc. 0000925-02.2017.8.19.0032 - SONIA MARIA... O ARQUIVAMENTO do presente feito, por ausência de condição de ...
Pg. 621. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/09/2017
dos artigos 146 e 331 do Código Penal, c/c art. 69 do mesmo diploma legal, bem como para atender(em) ao objetivo supra... epigrafado, onde o Citando é denunciado incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, bem como para atender ao objetivo... epigrafado, onde o Citando é denunciando incurso nas penas do art. 155, d...
Pg. 5484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/09/2017
. Nesse passo, compara-se o fato gerador do dano moral e existencial com a tipificação penal do artigo 146 do Código... do Código Penal, e tendo por base o salário mínimo, reduzindo em 5 vezes conforme 49 §1o do CP -, chega-se ao valor... da legislação penal, fulcrada em estudos sociológicos e sensível às circunstância...
A Violência Psicológica Contra a Mulher: considerações sobre doutrina e jurisprudência
I - Da doutrina e da conceituação de violência psicológica contra a mulher A violência psicológica é uma das formas mais comuns de agressão contra a mulher, e vem sendo reconhecida apenas
Andamento do Processo n. 00168576720138140401 - 22/09/2017 do TJPA
PROCESSO: 00168576720138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/09/2017 DENUNCIADO:ROSIVALDO
Andamento do Processo n. 3007595-35.2013.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/09/2017 do TJSP
, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, sob a forma do arigó 14, inciso II, e artigo146, todos do Código... de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal. P...Andamento do Processo n. 3007595-35.2013.8.26.0554 - Ação Penal de Competê...
Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017
do arigó 14, inciso II, e artigo 146 , todos do Código Penal . Os pressupostos da custódia cautelar, por ora, estão... artigo 121 , parágrafo 2º , inciso I , sob a forma do artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Da decisão não houve... recurso. Superada com êxito a fase prevista no artigo 422 , do Código de P...
Pg. 306. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017
, inciso II, e artigo 146, todos do Código Penal.Os pressupostos da custódia cautelar, por ora, estão ausentes. Ademais... Leopoldina Leite, por infração ao artigo: Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do Código Penal e Art. 5... artigo 421 do Código de Processo Penal. P.I.C.. e ciente de que, findo o p...
Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2017
, nº 211, Bairro Terra Firme, Belém-PA, conforme consta nos autos, às penas do art. 146, § 1º, do Código Penal... do crime previsto no art. 146, § 1º, do Código Penal, em concurso material com o delito do art. 329, caput, do Código..., em concurso material com o delito do art. 329, caput, do Código Penal. E como não fo...
Inteiro Teor. Apelação: APL 6737659020128060001 CE 0673765-90.2012.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Processo: 0673765-90.2012.8.06.0001 - Apelação Apelantes: Nayton Nobre Lima de
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