Inteiro Teor. Apelação: APL 95787420158260191 SP 0009578-74.2015.8.26.0191
do inciso I do § 2º do artigo 157 e do § 1º do artigo 146 do Código Penal, as penas sofreram aumentos que não poderiam... imperfeito, cuja consequência é justamente o somatório das penas (artigo 70, caput, segunda parte, do Código Penal... mais, à luz do artigo 33, § 3º, do CódigoPenal, adequados os regimes mais grav...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10166409220168260554 SP 1016640-92.2016.8.26.0554
constrangimento ilegal, crime tipificado pelo art. 146 do Código Penal. Em razão do exposto, requer a procedência da ação... Paulo Registro: 2017.0000724667 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016640... Paulo Apelação nº 1016640-92.2016.8.26.0554 Apelante: Áurea de Lima Machado Apelado: ...
Inteiro Teor. : 239263520168260071 SP 0023926-35.2016.8.26.0071
Penal, mas teve a conduta desclassificada para a do artigo 146, caput, do mesmo código, sendo condenado ao cumprimento... (art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 14ª... aplicado ao caso o artigo 384 do Código de Processo Penal, com aditamento da de...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1684947 DF 2017/0180624-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.947 - DF (2017/0180624-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : F L V ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDE...
Andamento do Processo n. 0001481-63.2014.8.17.0420 do dia 21/09/2017 do DJPE
Processo Nº: 0001481-63.2014.8.17.0420 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JÚNIOR Advogado PE031651 - EMMANUEL LUCAS DA SILVA MALAFAIA Vítima
Andamento do Processo n. 75013-32.2015.8.09.0170 - Acao Penal - 21/09/2017 do TJGO
FUNDAMENTADO NA SENTENCA INDICADA, O FATO 03 DESCREVE A CONDUTA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 3 C/C ART IGO 14, II..., AMBOS DO CODIGO PENAL. REGISTRA-SE AINDA, CONFORME TA MBEM JA EXPLANADO, QUE A VITIMA CORREU EFETIVO RISCO DE MORTE. AS SIM... OU AGRAVANTES. PASS O A ANALISE DA TERCEIRA FASE. SOBRE OS CRIMES DO A...
Andamento do Processo n. 222278-69.2017.8.09.0137 - Flagrante - 21/09/2017 do TJGO
DESCRITO NO ART. 12, DA LEI N 10.826/2003 E 146, DO CÓDIGO PENAL, SUPERAM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ATRAINDO, P ORTANTO... PREVISTOS NOS ARTS. 146, DO CÓDIGO PENAL E 12, DA LE I N 10.826/2003. SEGUNDO CONSTA DA COMUNICACAO DE PRISÃO EM FLAGR ANTE... PÚBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA...
Andamento do Processo n. 2017/0180624-5 - Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ
(5643) RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.947 - DF (2017/0180624-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : F L V ADVOGADO :
Andamento do Processo n. 0014674-15.2015.8.16.0170 - Apelação Crime - 21/09/2017 do TJPR
0029 . Processo/Prot: 1707817-8 Apelação Crime (det) . Protocolo: 2017/161968. Comarca: Toledo. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária: 0014674-15.2015.8.16.0170 Ação Penal. Apelante: Sergio Machado
Andamento do Processo n. 0000132-97.2017.8.03.0003 - 21/09/2017 do TJAP
Nº do processo: 0000132-97.2017.8.03.0003 Parte Autora: ADALFREDO TAVORA DA SILVA Advogado (a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Parte Ré: AECIO FERREIRA RAMOS, KÁTIA SILVANA CORDEIRO DA SILVA DECISÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário