Pg. 1171. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/09/2017
Camaragibe - Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Camaragibe Juiz de
Pg. 7246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017
não incide o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o momento consumativo do crime de estupro de vulnerável se dá com a simples prática de
Pg. 861. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017
GIR, E A CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, E PROPRIA DOS DELITOS. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NAO EXISTE M ELEMENTOS PARA ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGE
Pg. 2763. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017
NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA VIARIA ACUSADO : JOSE JEFFERSON COSTA DE ARAUJO ADV ACUS : 46406 GO - BRENNER TEIXEIRA PEREZ DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503700903 D E C I S A O VISTOS ETC. O
Pg. 2764. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017
EDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. S EM SE OLVIDAR DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM P RISAO PREVENTIVA (FF. 20/21), REPUTO IMPORTANTE SALIENTAR QUE DA
Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/09/2017
(3) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.DESACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA EM
Pg. 425. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2017
Segunda Câmara Criminal Edital de Julgamento nº: 686 De ordem do(a) Desembargadora Salete Silva Sommariva, presidente do(a) Segunda Câmara Criminal, torno público que, de acordo com o artigo 934 do
Pg. 66. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 21/09/2017
Após publicada a sentença proferida, o réu, dentro do prazo definido em lei, opôs embargos declaratório para sanar suposta contradição. Pois bem. Inicio asseverando que o presente embargos não podem
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10693150000620001 MG
nas sanções dos arts. 147 (duas vezes) e art. 146, na forma do art. 69, todos do Código Penal e do art. 7º, I, da Lei..., sendo concedida a suspensão condicional da pena, e absolvendo-o das sanções do art. 330, do Código Penal, nos termos do art.... 386, III, do Código de Processo Penal. A defesa, em suas razões de re...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89279 BA 2017/0238079-1
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.279 - BA (2017/0238079-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : L W R DE C (PRESO) ADVOGADO : GLEYDON SILVA CARVALHO - BA033667 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISAO Trata-se de recurso ordinário, com pedido liminar, interposto por L.W. R. DE C....
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