Andamento do Processo n. 0001446-76.2011.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/09/2017 do TJSP
o réu EVANDRO RIBEIRO como incurso no artigo 129, caput, e artigo 146, c.c. art. 14, inciso II, na forma do artigo 69..., do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.690/09, comunique-se à vítima acerca do teor desta sentença..., todos do Código Penal, à pena de 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de de...
Andamento do Processo n. 201790002722 - Inquérito Policial - 26/09/2017 do TJSE
AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INCURSO NO ART. 146, C/C ART. 71, E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESTA FEITA..., RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE (M)-SE O (A)(S.... 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA (M) ADVERTIDO (S) QUE NÃO O FAZ...
Andamento do Processo n. 0471.17.004340-3 - 26/09/2017 do TJMG
de Justiça como incurso no art. 129,p.9º, art. 146 do Código Penal e art. 21 da LCP. Que consta que o (a) acusado (a) está... Vara Criminal desta Comarca de Pará de Minas - MG, em pleno exercício, na forma da lei, etc. Faz Saber aos que virem... o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andame...
Andamento do Processo n. 0002548-85.2013.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 26/09/2017 do TJSP
, e art. 146 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, ambas as imputações com a agravante do art. 61, inciso II....P. - A.B.C. - Vistos.Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41..., alínea f, do Código Penal, c/c a Lei11.340/06, em que figura como denun...
Pg. 2879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017
129, caput, e artigo 146, c.c. art. 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 5 (cinco... prestar serviços à comunidade no primeiro ano, na forma do artigo 78, § 1º, do Código Penal, conforme vier a ser..., no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPESP.Nos termos do art. 201, § 2º, do Có...
Pg. 139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017
3.688 /41, e art. 146 do Código Penal , na forma do art. 69 do Código Penal , ambas as imputações com a agravante do art. 61... Doméstica - J.P. - A.B.C. - Vistos.Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 21 do Decreto-Lei... , inciso II , alínea f , do CódigoPenal , c/c a Lei 11.340 /06, em...
Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/09/2017
, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESTA FEITA, RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO..., QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA(M) ADVERTIDO(S) QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á...Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/09/2...
Pg. 47. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/09/2017
(a) pelo Promotor de Justiça como incurso no art. 155 caput do Código Penal. Que por este Juízo foi prolatada a sentença em 17/07.... 146 do Código Penal e art. 21 da LCP. Que consta que o(a) acusado(a) está atualmente em lugar ignorado, incerto e não... e pelo que foi denunciado(a) pelo Promotor de Justiça como incurs...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21844557620178260000 SP 2184455-76.2017.8.26.0000
reconheceu a prescrição pelo delito previsto no artigo 146, §1º, do Código Penal e que restou na pena de 03 (três) meses... inadmissível”. Se a lei adjetiva civil aplicável à espécie por força do disposto no art. 3°, do Código de Processo Penal confere..., combinado com art. 3°, do Códigode Processo Penal. Com efeito...
Apelação Criminal: APR 10363130024708001 MG
DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PEVISTO NO ART. 146, DO CP. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO...
Nenhum comentário:
Postar um comentário