Andamento do Processo n. 00043951220178140022 - 27/09/2017 do TJPA
, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, inciso I e II c/c art. 71 e art. 146, § 1º todos do Código Penal.... 146, § 1º, todos do Código Penal. URGENTE RÉU PRESO DECISÃO 1. Cuida-se de denúncia ofertada em desfavor de Joaquim... que atende aos ditames do art. 41 do Código de Processo Penal. (......
Pg. 1532. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017
previsto no artigo 146, §1º, do Código Penal e que restou na pena de 03 (três) meses de detenção. Contudo, a Autoridade... do disposto no art. 387, §2°, do Código de Processo Penal. O dispositivo em comento é fruto de inclusão promovida pela Lei... Coatora, na mesma oportunidade, deixou de observar o disposto no artig...
Pg. 1583. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/09/2017
RODRIGUES AMORIM SAMPAIO, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas penas do artigo 146 do CP. O processo nº... , ressalvada a possibilidade de desarquivamento, a teor do que dispõe o art. 18 do Código de Processo Penal. P... e a instauração da persecução penal, intimando o autuado para responder os termos ...
Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/09/2017
. 71 e art. 146 , § 1º , todos do Código Penal . URGENTE RÉU PRESO DECISÃO 1. Cuida-se de denúncia ofertada em desfavor... Esperança, Igarapé-Miri/PA] Tipo penal: Lei nº 11.343 /2006, art. 33 . URGENTE RÉU PRESO DESPACHO/MANDADO 1. Notifique (m... de 22/09/2006), ou seja, não é inepta a denúncia que atende aos ditames ...
Pg. 302. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/09/2017
DAS PENAS ULTRAPASSA O PATAMAR DE DOIS ANOS FIXADOS PELO ARTIGO 61 DA LEI Nº9.099/95. DESSE MODO, A APRECIAÇÃO PELO JUÍZO..., DO CÓDIGO PENAL. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS EM ABSTRATO. ACIMA DO LIMITE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. A LEI 9.099/05... DA NARRATIVA, OS DELITOS DOS ARTS. 138, 139, 140, 146 E 147, TODOS DO CÓDIG...
Pg. 72. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/09/2017
/03/2015 e pelo que foi denunciado(a) pelo Promotor de Justiça como incurso no art.146 e 147 do Código Penal no contexto... da ação penal supra, que ABSOLVEU o acusado, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da prática... do delito previsto no art. 217-A do Código Penal. E, para conhecimento...
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 113654620178050000
: Agravo de Execução Penal nº 0011365-46.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Criminal... nº 0011365-46.2017.8.05.0000 da 1° Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador-BA, tendo como agravante GEOVANE... de condenação pelos crimes tipificados nos 157, § 3º, 354 e § 1º (última parte) do ar...
Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40198642020178240000 Araranguá 4019864-20.2017.8.24.0000
/2015). HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, 146, 250 e 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO... CORPUS. ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM... cautelar uma vez ocorrentes qualquer dos pressupostos do artigo 312 do Códigode...
Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40190137820178240000 Capital 4019013-78.2017.8.24.0000
CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, 146, 250 e 288, TODOS DO CÓDIGO PENALE ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA... da custódia. Isso posto, não se conhece do ponto. No tocante aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, tem..., da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Pen...
: 36821220078260068 SP 0003682-12.2007.8.26.0068
, por duas vezes, e art. 146, par. 1º, ambos do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras... de Andrade Preliminarmente, a denúncia não é inepta porque preenche os requisitos do art. 41 do CPP. Art. 157 par. 2º, I e II...
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