Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40199083920178240000 São João Batista 4019908-39.2017.8.24.0000
Habeas Corpus (criminal) n. 4019908-39.2017.8.24.0000 Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 157, § 3º C/C 14, II, POR 10 VEZES,
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10027160032002001 MG
DO ART. 804 DO CPP E DA LEI Nº 13.105/15 - SOBRESTAMENTO DA OBRIGAÇAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Demonstrado... previsto no art. 157, §2º, I, do Código Penal. Após a instrução processual, o d. Sentenciante julgou procedente em parte... a denúncia para condenar o acusado nas iras do art. 157, caput, do Código...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10017150024184001 MG
ou deixar de fazer alguma coisa. Esse constrangimento, da mesma forma que aquele previsto no art. 146 do Código Penal, deve... realizado e o tempo exigido (art. 2º da CP/01/15 c/c os arts. 3º da Lei Penal Adjetiva e 85, § 2º, do Código de Processo Civil... Anderson Carlos dos Santos das sanções do artigo 158, caput, d...
Inteiro Teor. Apelação: APL 1770920148120019 MS 0000177-09.2014.8.12.0019
para constrangimento ilegal ou ameaça (art. 146 e 147, ambos do Código Penal). Impossibilidade. Dolo de subtração... judiciais do art. 59, do Código Penal forem favoráveis ao apelante; IV No que tange ao regime inicial para cumprimento de pena... do art. 157, § 2ª, I e II (roubo duplamente majorado pelo emprego de arm...
Habeas Corpus (Criminal): HC 40199083920178240000 São João Batista 4019908-39.2017.8.24.0000
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 157, § 3º C/C 14, II, POR 10 VEZES, ART. 146, § 1º, POR 2 VEZES, ART. 180 POR 2 VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 2º, § 2º DA LEI 12.850/2013 E ART. 16 DA LEI 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, BASEADO EM C...
Revisão Criminal: RVCR 165424020168260000 SP 0016542-40.2016.8.26.0000
19/09/2017 - 19/9/2017 Freitas Filho Revisão criminal. Roubo. Art. 157, § 2º, inciso I, CP. Constrangimento Ilegal. Art.... 146, § 1º, CP Decisão contrária à prova dos autos. Impossibilidade de absolvição. Pena e regime mantidos. Pedido negado...
Andamento do Processo n. 0002555-06.2017.8.19.0061 - 19/09/2017 do TJRJ
artigo 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/2003 e do artigo 146, §1º, do Código Penal, na forma do artigo 69... deste Diploma. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Petrópolis 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 15/09/2017 Ação Penal - Procedimento Ordinário...
Andamento do Processo n. 00103335420138140401 - 19/09/2017 do TJPA
De Belém PROCESSO Nº: 0010333-54.2013.8.14.0401 CAPITULAÇAO PENAL: Art. 157, § 2º, I c/c art. 14, I e art. 146, § 1º.... Quanto ao crime previsto no art. 146, § 1º, do Código Penal, não vislumbro provas de sua ocorrência, considerando que a vítima... previstos no artigo Art. 157, § 2º, I c/c art. 14, I e art. 146, § 1...
Andamento do Processo n. 2014.01.1.102696-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 19/09/2017 do TJDF
Nº 2014.01.1.102696-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ISRAEL DIAS DE SOUSA. Adv (s).: DF050168 - ANÁLIA FERNANDES DE BARROS, DF050168 - Anália Fernandes de Barros. R: INCORPORACAO
Andamento do Processo n. 0000930-15.2016.8.17.0420 do dia 19/09/2017 do DJPE
Processo Nº: 0000930-15.2016.8.17.0420 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JÚNIOR Advogado PE031651 - EMMANUEL LUCAS DA SILVA MALAFAIA Vítima
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