Andamento do Processo n. 00001985-30.2010.8.17.0640 do dia 19/09/2017 do DJPE
‘PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO COMARCA DE GARANHUNS JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA Ofício nº 2017.0909.005357 Processo nº 00001985-30.2010.8.17.0640 A Doutora
Pg. 937. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2017
Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das DECISÕES nos processos abaixo relacionados: Processo Nº: 0000930-15.2016.8.17.0420 Natureza da Ação: Ação
Pg. 1069. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2017
Processo nº 1985-30.2010 D E C I S Ã O (PRONÚNCIA) O Representante do Ministério Público denunciou JONAS CURSINO DA SILVA , devidamente qualificado na denúncia dos autos do processo em epígrafe,
Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2017
la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é
Pg. 333. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2017
Proc. 0064110-57.2012.8.19.0042 - Município de Petrópolis X MANOEL BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB/RJ-161917) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a
Pg. 1504. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/09/2017
Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher do Guará EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira Diretora de
Apelação Criminal: APR 10035160005365001 MG
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DESCABIMENTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE DE UM DOS ACUSADOS - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA M...
Andamento do Processo n. 1007900-17.2016.8.26.0047 - Representação Criminal/notícia de Crime - 18/09/2017 do TJSP
previstos nos artigos 138,139 e 140, do Código Penal, e art. 21, da Lei das Contravenções Penais.DECIDO. No tocante... ao Ministério Público, haja vista não estar expressamente previsto no artigo 146, do Código penal, que a ação penal é... contra DEBORA REGINA MAZZO ADDE, por falta de justa causa, nos termos do artigo...
Andamento do Processo n. 00013852620158140055 - 18/09/2017 do TJPA
, Publicado em 2017-05-19). Reitera que houve violação ao artigo 59, do Código Penal, em face da ausência da análise fundamentada... sentido de que ¿o critério trifásico de individualização da pena, trazido pelo art. 68 do Código Penal, não permite... de desclassificação demandaria exame detido de provas, inviável em s...
Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017
MAZZO ADDE, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 138,139 e 140, do Código Penal, e art. 21, da Lei... artigo 146, do Código penal, que a ação penal é privativa do ofendido. A vítima, assim, carece de legitimidade para....A.M. - Vistos. Designo Audiência de Tentativa de Reconciliação, nos termos do...
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