Pg. 99. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/09/2017
CRIMINAL Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal Proc. 2003.800.032191-3 - ANIZIO ALVES S. FILHO REGIONAL DE MADUREIRA 15... OLIVEIRA DO LIVRAMENTO Proc. 2002.800.141650-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar... Abuso de autoridade (Lei 4.898/65) Proc. 2006.812.016311-4 - ELBER D...
Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/09/2017
-Lei 3.688 /41 e do artigo 146 , caput do Código Penal , na forma da Lei 11.340 /06 (...) fixando a reprimenda..., nos termos dos artigos 282 , § 4º, 312 , parágrafo único , do Código Penal . Medidas Protetivas de urgência ( Lei Maria da Penha... artigo 22, inciso III, alíneas 'a, 'b e c', da Lei nº 11.340 /06. Posto i...
Pg. 129. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/09/2017
POR ESTUPRO – ART. 213 DO CÓDIGO PENAL – DESCLASSIFICAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL E LESÃO CORPORAL..., razão pela qual, de acordo com o princípio da fungibilidade, disposto no artigo 579 do Código de Processo Penal, deve... da tentativa é perfeitamente possível, pois se trata de crime plurissu...
Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio
o suicídio. Apenada é a conduta prevista no art. 122 do Código Penal, que incrimina aquele que participa moral.../decreto-lei/Del2848compilado.htm Por: Ingrid Carvalho Gostou? Veja mais textos como esse em nossa página . Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio.... O CódigoPenal vigente proíbe qualquer atentado...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 105381520128240054 Rio do Sul 0010538-15.2012.8.24.0054
a contravenção penal do art. 65, do Decreto-Lei nº 3.688/41, a qual parece mais adequada e proporcional ao caso. Ante o exposto... CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 226, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA... DESCLASSIFICATÓRIA PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 65, DO DEC...
Andamento do Processo n. 0035342-36.2014.8.17.0001 do dia 11/09/2017 do DJPE
Vasconcelos da Silva e Valdeci Firmino da Silva, nas sanções privativa de liberdade do art. 146 e 147 do Código Penal..., conforme o art. 387 do Código de Processo Penal, passando a dosar-lhe a pena em estrita obediência ao disposto no art. 68... da Lei nº 11.340/2006, enquanto em relação ao art. 147 do CP, fixo a pen...
Andamento do Processo n. 0045812-77.2016.8.19.0203 - 11/09/2017 do TJRJ
na pena do artigo 146 , § 2º do Código Penal , na forma do art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... Público em face MARIO REIS, para condená-lo pela violação dos artigos 147 e 331 , ambos do Código Penal ; e diante do acima...) Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presen...
Andamento do Processo n. 00121830720178140401 - 11/09/2017 do TJPA
, o Ministério Público requer o arquivamento dos autos por falta de justa causa para ação penal. E em relação ao crime do Art. 146... E 146, AMBOS, CAPUT DO CPB, E ART. 21, DA LCP. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos vinte e nove (29) dias, do mês.... ABERTA A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, ...
Andamento do Processo n. 65176-1 - 11/09/2017 do TJRS
DO APENADO ANDRÉ LUIZ SIGNORINI GOMES, NOS TERMO DO ART. 90 DO CP E ART. 146DA LEP. COM RELAÇÃO À PENA DE MULTA E CUSTAS... DOS VALORES PENDENTES, COM REMESSA À FAZENDA PÚBLICA, CONFORME DETERMINO O ART. 51 DO CP . APÓS, ARQUIVE-SE, COM BAIXA.... Feliz Processo Eletrônico Vara de Execuções Criminais da Comarca de Flo...
Pg. 783. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/09/2017
Vasconcelos da Silva e Valdeci Firmino da Silva, nas sanções privativa de liberdade do art. 146 e 147 do Código Penal..., conforme o art. 387 do Código de Processo Penal, passando a dosar-lhe a pena em estrita obediência ao disposto no art. 68... evidentemente a possibilidade de pena de multa, por força do contido no ...
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