Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/09/2017
dos autos por falta de justa causa para ação penal. E em relação ao crime do Art. 146, do CP, tendo a vítima expressamente... adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. A vítima aqui presente declara não mais ter interesse em dar... desta ou a composição civil afasta a justa causa para a ação penal,...
Pg. 755. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/09/2017
punitiva deduzida na inicial, para absolvê-lo, como incurso na pena do artigo 146, § 2º do CódigoPenal, na forma do art. 386... estatal para condenar o acusado JEAN ANDRADE DA SILVA como incurso nas penas do art. do artigo 129, § 9º do Código Penal... MELO DA SILVA, como incurso na pena do artigo 147, do Código Penal...
Pg. 167. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/09/2017
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº9.099/95. (FL. 198V... MOESCH 8227/ RS).OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO... A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924,...
Pg. 235. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/09/2017
RACIAL ESTÁ PREVISTO NO ART. 140, 3º DO CÓDIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 140 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDOLHE A DIGNIDADE... DE 60 (SESSENTA) ANOS. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 10.741, DE 2003) RESSALTA-SE QUE O ART. 24 DO CPP, PREVÊ QUE: NOS CRIMES... DE VIAS DE FATO PREVISTO NO ART. 21 DO DECRETO-LEI 3688/41 É DE AÇÃO PÚBLICA ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1683775 GO 2017/0170563-2
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇAO. ART. 146 DO CÓDIGO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU CONFESSOU QUE TOCOU..., para o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal), porque não há como se conceber que a conduta de passar... da conduta descrita no art. 217-A do Código Penal estupro de vulnerá...
HABEAS CORPUS: HC 413774 SP 2017/0213975-9
do Código Penal, bem como o crime previsto no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90. Segundo apontado na investigação e mencionado..., supostamente, na companhia de outra funcionária, cometido os delitos previstos nos artigos 136, 146 e 218 do Código... Penal, bem como o crime previsto no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90. Se...
HABEAS CORPUS: HC 313131 SP 2014/0345117-0
dos artigos 146, § 1º, e 354, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de detenção, em regime semiaberto, para cada... nas sanções dos artigos 146, § 1º, e 354, ambos do CódigoPenal, à pena de 2 (dois) anos de detenção, em regime semiaberto..., consoante o disposto no art. 109, inciso V, do Código Penal. No ent...
Andamento do Processo n. 2014/0345117-0 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do STJ
condenado como incurso nas sanções dos artigos 146, § 1º, e 354, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos... para a hipótese seria de 4 (quatro) anos, consoante o disposto no art. 109, inciso V, do Código Penal. No entanto...Andamento do Processo n. 2014/0345117-0 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do STJ (5052) HABEA...
Andamento do Processo n. 2017/0213975-9 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do STJ
previstos nos artigos 136, 146 e 218 do Código Penal, bem como o crime previsto no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90. Segundo...Andamento do Processo n. 2017/0213975-9 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do STJ (5189) HABEAS CORPUS Nº 413.774 - SP (2017... e decretou a prisão preventiva da paciente. Determinou, ainda, a suspen...
Andamento do Processo n. 2017/0170563-2 - Recurso Especial - 08/09/2017 do STJ
ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 146 DO CÓDIGO PENAL... de vulnerável, art. 217-A do CódigoPenal, para o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal... a de constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal), com base na aplicação do princ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário