Andamento do Processo n. 0001176-25.2014.8.17.1020 do dia 05/09/2017 do DJPE
EM CONCURSO FORMAL (ARTIGOS 14 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826, C.C. ARTIGO70 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE... nas sanções dos artigos 14 e 16 da Lei 10.826/03; art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei n.º 1.251/51 e art. 168 do CPartigos... da República, art. 5º, XLVI) e consoante o disposto nos artigos 59...
Andamento do Processo n. 402134-60.2016.8.09.0126 - Ação Penal - 05/09/2017 do TJGO
, DA IMPUTACAO DESCRITA NO ARTIGO 146, C/C ARTIG O 61, INCISO II, ALINEA "E", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII... ART. 65, III, LETRA D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. C) CONDENAR O ACUSADO DANIEL RODRIGUES ALVES, NAS PENAS DO ARTIGO 329..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. B) CONDENAR O AC USADO DANIEL RODRIGU...
Andamento do Processo n. 0033230-28.2015.8.14.0071 - Ação de Divórcio Litigioso - 05/09/2017 do TJPA
- art. 157 e art. 146, § 1º, do Código Penal Brasileiro, em que é réu CHARLES NETO MATOS. Expedido nesta cidade de Brasil.... 006/2009-CJCI. Ação Penal : art. 157 e art. 146, § 1º, do Código Penal Brasileiro Comarca de Brasil Novo Secretaria da Vara Única de Brasil Novo... imediatamente em vigor, não carecendo de regu...
Andamento do Processo n. 0000067-72.2006.8.14.0071 - 05/09/2017 do TJPA
SENTENÇA Vistos etc. O presente feito foi instaurado para apurar o delito previsto no art. 157 e 146, § 1º, do Código... que já decorreu lapso temporal superior aquele fixado no art. 109, V, do Código Penal, ou seja, 04 anos, sem que tenha... do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal. O lapso temporal para ocor...
Andamento do Processo n. 00984559120158140136 - 05/09/2017 do TJPA
Público e dados como incursos nos artigos 157, § 2º, I e II do Código Penal, conforme se extrai da exordial acusatória... RESENDE Na primeira fase, considerando-se as circunstâncias ju diciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal... Na primeira fase, considerando-se as circunstâncias judiciais previstas no a...
Pg. 2192. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/09/2017
FORMAL (ARTIGOS 14 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826, C.C. ARTIGO 70 DO CÓDIGOPENAL). CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA... da materialidade e da autoria do delito previsto no art. 4º, "a", primeira parte, da Lei nº 1.251/51, não verifico a incidência... ao fato mereceria adequação. O Código Penal Brasileiro assim...
Pg. 1569. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/09/2017
Penal : art. 157 e art. 146, § 1º, do Código Penal Brasileiro Processo : 0000067-72.2006.8.14.0071 Autor : MINISTÉRIO... etc. O presente feito foi instaurado para apurar o delito previsto no art. 157 e 146, § 1º, do Código Penal... judicial suprapublicada, proferida autos do processo n. 0000067-72.2006.8.14.0071, ação...
Pg. 1593. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/09/2017
previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, observo que a culpabilidade é normal ao delito praticado. O acusado não ostenta... no artigo 59, caput, do Código Penal, observo que a culpabilidad e é normal ao delito praticado. O acusado não ostenta... objetivo do artigo 44, I, do Código Penal (crime praticado mediant...
Pg. 2948. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/09/2017
ALVES, DA IMPUTACAO DESCRITA NO ARTIGO 146, C/C ARTIG O 61, INCISO II, ALINEA ""E"", AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS... DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. B) CONDENAR O AC USADO DANIEL RODRIGUES ALVES, NAS PENAS DO ARTIGO. 155, 4..., INCISO I, C/C ART. 65, III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. C) CONDEN...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 76408320168240023 Capital 0007640-83.2016.8.24.0023
nos arts. 121, § 2º, I e IV, c/c 146, caput , c/c 330, caput , todos do Código Penal, com a incidência dos dispositivos da Lei... e classifica o tipo penal. [...]Deste modo, inexistente afronta ao art. 41, do Código de Processo Penal e também ao art. 5º... ou para a defesa (art. 563 do Código de Processo Penal). [...]...
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