RECURSO ESPECIAL: REsp 1361307 PR 2013/0001493-0
de todos os recorrentes em relação aos crimes tipificados nos arts. 129 , caput, e 146 , § 3º , do Código Penal , nos termos do art... nos arts. 129 , caput, e 146 , § 3º , do Código Penal , nos termos do art. 107 , IV , c/c os arts. 109 , V e VI , 110 , § 1º... em 27/06/2017, DJe 07/08/2017) RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
Andamento do Processo n. 2013/0001493-0 - Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ
de todos os recorrentes em relação aos crimes tipificados nos arts. 129, caput, e 146, § 3º, do Código Penal, nos termos do art. 107... DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 284 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..., PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 07/08/2017)...
Andamento do Processo n. 0004998-81.2016.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/09/2017 do TJSP
, IV, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, também do Código Penal; bem como para ABSOLVÊ-LO da prática... com fundamento nos artigos 146, § 1º, 129, caput e 147, caput, todos do Código Penal e artigos 15 e 16, parágrafo único... nos artigos 312 do Código de Processo Penal, de rigor a decretação da Prisão P...
Andamento do Processo n. 0000768-04.2016.8.19.0084 - Apelação - 04/09/2017 do TJRJ
, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal, c/c verbete nº 74, da Súmula deste Tribunal de Justiça... Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO. Artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Agentes.... Fragilidade probatória. Princípio da insignificância. Desclassificação para os delit...
Edital de Intimação - 04/09/2017 do TJPR
ignorado, condenado nas sanções do artigo 146, caput, c/c artigo 69, caput, do Código Penal - condenado a 01 (um) mês e 04... (quatro) de detenção - e do artigo 129+, § 9º,c/c artigo 69, caput, do Código Penal - condenado a 03 (três) meses, nos autos... Substituta Designada da Comarca de Iporã, Estado do Paraná, na fo...
Andamento do Processo n. 1.065.447 - Recurso Extraordinário / Agravo - 04/09/2017 do STF
previsto no art. 146 do Código Penal, sujeito à ação penal pública incondicionada; (ii) é da competência da Justiça Federal... ao caso (dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal), sendo certo que eventual ofensa à Constituição seria... art. 102, III, a , da Constituição Federal, alega-se violação ao a...
Pg. 993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2017
, todos do Código Penal e artigos 15 e 16, parágrafo único, IV, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, também do Código... Penal; bem como para ABSOLVÊ-LO da prática do crime de furto, o que faço com fundamento no artigo 386, III, do Código... de Processo Penal.Nos termos do artigo 33, §§ 1º e 2º, “b”, do Có...
Pg. 2120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017
/06/2017, DJe 07/08/2017) RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTS. 129, CAPUT, E 146, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA... a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, em relação aos crimes dos arts. 129, caput, e 146, § 3º, do Código Penal... recursal tão só quanto ao delito do art. 155, § 4º, IV, do Códig...
Pg. 2121. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017
, § 3º, do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, c/c os arts. 109, V e VI, 110, § 1º, e 114, II, do Código Penal... entre a conduta dos recorrentes e as práticas delituosas. 8. A atenuante prevista no art. 56 da Lei n. 6.001/1973 tem sua aplicação..., § 4º, IV, do Código Penal, será possível o cumprimento da reprim...
Pg. 129. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2017
aplicação da atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, que exige a admissão do crime, evidentemente envolvendo... de substituição por uma das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.1... e 146, ambos do Código Penal. Aplicação do princípio da proporcio...
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