Pg. 89. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2017
REGIONAL DE JACAREPAGUÁ 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Art. 50 do Decreto-lei3.688/41 - Jogo de azar Proc. 2008.203.017962-5... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - FÓRUM CENTRAL Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas Proc. 2008.001.258982-7.... 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio Proc. 2005.802.018681-3 - AL...
Pg. 320. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2017
custas processuais, na forma do art. 12 lei de assistência judiciária . Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários... de ameaça e lesão corporal, previsto nos art. 146 , 147 e 129, § 9º todos do CP , cujas penas máximas em abstrato são de 01... extinta a punibilidade do agente de ofício, ex vi do artigo 107 , ...
Pg. 10. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2017
, SUPRA QUALIFICADA, INCURSO NAS SANÇÕES DO (S) ART. 146 DO DECRETO LEI Nº2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO...) ART. 180 DO DECRETO LEI Nº 2848 DE 1940, ART. 311 DO DECRETO LEI Nº 2848 DE 1940, ART. 29 DO DECRETO LEI Nº 2848 DE 1940..., ART. 14 DA LEI Nº 10826 DE 2003 E ART. 69 DO DECRETO LEI Nº 2848 DE 1940, ...
Pg. 277. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 01/09/2017
excludente da ilicitude quanto à prática do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. Adv - Marta de Figueiredo... a pretensão punitiva estatal e, via de consequencia, com fundamento no artigo 386,V do Código de Processo Penal, ABSOLVO... artigo 129,§9º do Código Penal.". Adv - Enir Lemos. 04740 - 3835207.13...
Inteiro Teor. : 20140210043709 DF 0004328-10.2014.8.07.0002
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140210043709APR (0004328-10.2014.8.07.0002)
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 57697220128240018 Chapecó 0005769-72.2012.8.24.0018
DA LEI N. 10.826/03), CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E LESAO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO.... 147, c/c art. 61, II, "f" e art. 69, todos do Código Penal c/c art. 7º, I e II da Lei n. 11340/06, suspendendo... nos arts. 129, §9º e art. 147, c/c art. 61, II, "f" e art. 69, todos do Código...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 83437 ES 2017/0089457-7
criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto... e corrupção de menores (art. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do art. 29, e art. 146, todos do Código Penal Brasileiro..., e art. 244-B, §2°, da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 69, do Código Pen...
Andamento do Processo n. 2017/0089457-7 - Recurso / Habeas Corpus - 31/08/2017 do STJ
. 146, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 244-B, §2°, da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 69, do Código Penal... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da leipenal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo... Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundame...
Andamento do Processo n. 0026580-35.2014.8.19.0014 - 31/08/2017 do TJRJ
, ambos do Código Penal, artigo 14 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei10.826/03, todos na forma... do artigo 69 do Código Penal e o réu JOÃO RAFAEL WALDHELNI PEREIRA incurso nas sanções do artigo 146, § 1º, artigo 121, § 2º..., artigo 14 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei 10.826/03...
Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2017 do TJSP
, por infração ao artigo 1240, caput, da Lei 8.069/90 e no artigo 146, caput c.c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Intime...Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2017 do TJSP Processo... 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crim...
Nenhum comentário:
Postar um comentário