Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2017 do TJSP
146, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal já ocorreu a prescrição em abstrato.No mais, permanece a decisão..., tão apenas quanto ao delito descrito no artigo 240, caput, da Lei8.069/90, uma vez que, em relação ao delito do artigo...Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedim...
Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2017 do TJSP
PESSANHA , com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal em relação ao delito tipificado no artigo 146, caput, c....c. artigo 14, II, ambos do Código Penal. - ADV: RONNY SOARES CARNAUSKAS (OAB 304257/SP) Campinas Criminal 5ª Vara Criminal...Andamento do Processo n. 3043312-70.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Proce...
Andamento do Processo n. 0000575-37.2014.8.16.0150 - Ação Penal - 31/08/2017 do TJPR
Penal, nos autos acima mencionados, como incurso nas sanções do artigo 140, e 147 do CP, em consonância com a Lei 11.340/06... pretendidas e arrolar testemunhas, consoante o disposto nos art. 361 e 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal... e arrolar testemunhas, consoante o disposto nos art. 361 e 396, pará...
Andamento do Processo n. 00173258920178140401 - 31/08/2017 do TJPA
. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT, E ART. 146, CAPUT. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE... esteja fulcrada no art. 312 do Códigode Processo Penal. II. Explicitado no decreto prisional e no acórdão recorrido..., conforme julgado a seguir: "APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CÓDIGO PENAL, AR...
Andamento do Processo n. 0003018-65.2017.8.18.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2017 do TJPI
"ABELHA" e MANOEL JOSÉ LIMA DOS SANTOS pelo suposto cometimento do delito previsto no artigo 146 § 1º, do Código Penal... nº 0003018-65.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA...Andamento do Processo n. 0003018-65.2017.8.18.0031 - Ação Penal - Procedimen...
Andamento do Processo n. 0005032-75.2016.8.21.0030 - 31/08/2017 do TJRS
PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 146, 147 E 332 DO CÓDIGO PENAL, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA... DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI N. 12.016/2009. São Borja Processo Eletrônico 2ª Vara Criminal da Comarca de São Borja Nota de Expediente Nº 124/2017...
Andamento do Processo n. 0103229-23.2014.8.20.0108 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Corporal - 31/08/2017 do TJRN
) art(s). 146 c/c 70, 129 c/c 70 e 129, §1º, I, os três c/c art. 69, todos do Código Penal, em virtude de no dia 14...), respectivamente, no(s) art(s). 146 c/c 70, 129 c/c 70 e 129, §1º, I, os três c/c art. 69, todos do Código Penal. Já... vezes) tipificado(s), respectivamente, nos arts. 129, §1º, I do Código Penal, 12...
Pg. 2349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017
EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ANDRÉ AUGUSTO PESSANHA , com fulcro no artigo107, inciso IV, do Código Penal em relação ao delito tipificado no artigo 146, caput,... contra ANDRÉ AUGUSTO PESSANHA, por infração ao artigo 1240, caput, da Lei 8.069/90 e no artigo146, caput c.c artigo 14, II... quanto ao delito desc...
Pg. 6703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2017
, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 244-B, §2°, da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 69, do Código Penal Brasileiro... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II...Pg. 6703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2017 121, § 2º, inc...
Pg. 503. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2017
. FURTO OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT, E ART. 146, CAPUT. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA... a seguir: "APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO... o denunciado RAFAEL VIDAL DOS SANTOS, nas penas do art. 157, caput, do Código Penal...
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