Andamento do Processo n. 1633-89.2017.8.10.0036 - Processo Criminal - 30/08/2017 do TJMA
o entendimento da jurisprudência:PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DENÚNCIA POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 146 DO CÓDIGO... PENAL. INSUBSISTÊNCIA DO DESPACHO DE RECEBIMENTO: TRANCAMENTO DA AÇÃO.1. Comprovado que o aluno praticou realmente ato...
Andamento do Processo n. 212661-30.2017.8.09.0026 - Flagrante/inquerito - 30/08/2017 do TJGO
AS CONDICOES, ESTABEL ECIDAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NAO INDICAM SER A DECRETACAO DA PRISÃO PRISÃO... REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), TUDO NOS TERMOS DO ART. 319, III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO TAM BEM A SEGUINTE MEDIDA... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 146 DO CÓDIGO PENAL. E O RELA TORIO. DECID...
Andamento do Processo n. 481572-35.2014.8.09.0085 - Acao Penal - 30/08/2017 do TJGO
DOS ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL, EM COMBI NACAO COM AS DISPOSICOES DA LEI MARIA DA PENHA; E ABSOLVE-LO DA P RATICA..., ART. 68, CAPUT). NA PRIMEIRA FASE, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE... N. 11.340/2006, INCABIVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ART. 44 DO CODIGO PENAL. NO PR...
Andamento do Processo n. 371099-72.2014.8.09.0152 - Ação Penal - 30/08/2017 do TJGO
, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7, INCISO I DA LEI 11.343/2006 E SUA ABSOLVICAO EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ART. 146 DO MES MO... DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INCURSANDO-O NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 129, 9 E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART... PREVISTO NO ART. 129, 9 E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/...
Andamento do Processo n. 169512-62.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 30/08/2017 do TJGO
, sem apelo sexual, não constitui o crime de estupro, mas revela indícios da prática do delito do art. 146, do Código Penal.... 213, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro, quando a conduta se amolda à prática delitiva do art. 146..., do Código Penal Brasileiro, resulta caracterizado o constrangimento ilegal, re...
Andamento do Processo n. 00153243420178140401 - 30/08/2017 do TJPA
mensais (art. 50 do Código Penal). Condeno o réu às custas processuais, todavia, nos termos do art.40, VI, da Lei Estadual..., nos termos do artigo 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, foram colhidas declarações da vítima e duas testemunhas... tipificar o delito no art. 157, do CP, conforme julgado a seguir: ...
Andamento do Processo n. 00153243420178140401 - 30/08/2017 do TJPA
mensais (art. 50 do Código Penal). Condeno o réu às custas processuais, todavia, nos termos do art.40, VI, da Lei Estadual..., nos termos do artigo 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, foram colhidas declarações da vítima e duas testemunhas... tipificar o delito no art. 157, do CP, conforme julgado a seguir: ...
Andamento do Processo n. 0009361-30.2013.8.16.0013 - Apelação Crime - 30/08/2017 do TJPR
, C/C ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - APELAÇÃO 01 -PEDIDO DE APLICAÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA... AO DISPOSTO NO ART.226 DO CPP - NÃO OCORRÊNCIA -RECONHECIMENTO Apelação Crime nº 1.668.811-6POR MEIO DE FOTOGRAFIA NA FASE... O ILÍCITO DO ART. 146 DO CP OU PARA SUA MODALIDADE TENTADA - NÃO ACOLHIMENTO ...
Andamento do Processo n. 1705749-7 - Habeas Corpus Crime - 30/08/2017 do TJPR
- LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, 2ª PARTE, C/C ART. 14, INCISO II E ART. 146, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL.) - PRISÃO...-20.2017.8.16.0030 Ação Penal. Impetrante: Pedro Henrique Antunes Motta Gomes (Defensor Público). Paciente: Igor Machado dos Anjos... Relator. EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.705.749-7, DA 1ª VARA...
Andamento do Processo n. 2017/0206691-4 - Habeas Corpus - 30/08/2017 do STJ
E IV, DA LEI N. 12.850/13, 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. III, E 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, DA LEI N. 11.343.... 12.850/13, art. 35, caput, c/c art. 40, III. IV e VI, da Lei n. 11.343/03 e art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei n..., dos crimes previstos no art. 250, § 1º, II, 'c', do CP; art. 146, § ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário