Pg. 259. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/08/2017
Dispositivo Julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Defiro à parte autora o benefício de gratuidade
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074847443 RS
LSRR Nº 70074847443 (Nº CNJ: 0248859-63.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA DE PROTEÇAO A IDOSO. EM POSSÍVEL SITUAÇAO DE RISCO. ESTATUTO DO IDOSO. RESPONSABILIDADE
: 10359446420158260602 SP 1035944-64.2015.8.26.0602
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO E CIRURGIA – Pretensão de compelir o Poder Público à disponibilizar gratuitamente atendimento clínico com oftalmologista, realização de exames clínicos, laboratoriais e de imagens, realização de cirurgia (aplicação de antiangiogênico), bem como avaliação méd...
: 10497555520168260053 SP 1049755-55.2016.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISENÇÃO DE IPVA – DEFICIENTE – Pretensão de pessoa com deficiência de obter isenção de IPVA em veículo de sua propriedade – Sentença de concessão da segurança – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Aquisição de veículo automotor destinado ao transporte da deficien...
: 10152378720168260037 SP 1015237-87.2016.8.26.0037
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSUMO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito de "fraldas geriátricas - tamanho GG", sem indicação de marcas – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ao Município de Araraquara que forneçam o insumo ao apelado...
Andamento do Processo n. 0019308-16.2017.4.02.5050 - 24/08/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Andamento do Processo n. 0009198-94.2014.5.02.0000 - RO - 24/08/2017 do TST
Processo Nº RO-0009198-94.2014.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Recorrente(s) MAGDALENA NANCY ROSA DE CASTRO Advogado Dr. Caio Amuri Varga(OAB:
Pg. 265. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2017
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Pg. 269. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2017
8.700/93;b) aps a converso dos benefcios previdencirios em URVs pela Lei n. 8.880/94, o art. 29 dessa mesma lei previu que o reajuste voltaria a ser anual e seria feito com base no IPC-r;c) os arts.
Pg. 327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/08/2017
2299/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 6º da CF e 9° da Lei 10.741/2003, bem como às disposições da Lei 8.009/1990. Argumenta, ainda, que
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