Inteiro Teor. Apelação: APL 10248571420158260602 SP 1024857-14.2015.8.26.0602
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000411963 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Pg. 2239. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0003330-66.2012.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Nadir Marcelino (Espólio) e outros - Apelado: Prefeitura Municipal
Andamento do Processo n. 0022643-46.2017.4.03.6301 - 30/05/2017 do TRF-3
0022643-46.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301098707 AUTOR: ROMILDA COSTA FRANCO (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL
Pg. 53. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2017
0058945-11.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301091956 AUTOR: JORGE SOUZA SANTOS (SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Inteiro Teor. Apelação: APL 10006150420168260069 SP 1000615-04.2016.8.26.0069
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000379287 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1000615-04.2016.8.26.0069, da Comarca
Pg. 359. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017
conforme bem preconizam os artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, ao tratarem do direito a alimentos, e conforme se depreende do artigo 229 da Constituição Federal, que destaca o dever de
Pg. 368. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2017
0055841-11.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301096928 AUTOR: JAYNE SALGADO DA SILVA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10109140005983001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEVER DO ESTADO LATO SENSU. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDA TEMERÁRIA. APRESENTAÇÃO
Apelação: APL 10123794320168260309 SP 1012379-43.2016.8.26.0309
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – TRATAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do tratamento de "oxigenoterapia em câmara hiperbárica" – Sentença de concessão da segurança para determinar ao Município que forneça o tratamento ao apelado – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – A...
Apelação: APL 10350270920168260053 SP 1035027-09.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Insulina Glargina (Lantus)" e "Insulina Lispro (Humalog)", indicados nominalmente – Sentença de concessão da segurança para determinar ao Estado que forneça os medicamentos à apelada, facult...
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