Apelação: APL 15832103 PR 1583210-3 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDIMENTO COM RESTRIÇÃO EM RAZÃO...
Andamento do Processo n. 0001147-47.2015.8.26.0063 - Apelação - 02/03/2017 do TJSP
Nº 0001147-47.2015.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Eva Ramos Bento Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado
Andamento do Processo n. 2091107-38.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/03/2017 do TJSP
Nº 2091107-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Pg. 1798. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2017
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MÉRITO – DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FORNECER ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE – RESPONSABILIDADE COM A SAÚDE PÚBLICA É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS – INCIDÊNCIA DO
Pg. 1836. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2017
- COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, COM DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE.NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA SPPREV. ART. 1007 CPC -
Andamento do Processo n. 0066311-04.2016.4.03.6301 - 01/03/2017 do TRF-3
0066311-04.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301034900 AUTOR: PEDRO NAVARRO (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Pg. 126. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/03/2017
SÚMULA PROCESSO: 5000259-04.2016.403.6183 AUTOR:GODOFREDO GOMES FERRAZ NETO NB: 42/146.672.379-0 RECONHECIDO JUDICIALMENTE: condenar o INSS no cancelamento da cobrança dos valores referentes ao NB
Pg. 171. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/03/2017
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14010775920178120000 MS 1401077-59.2017.8.12.0000
Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul 4ª Câmara Cível . Agravo de Instrumento Nº 1401077-59.2017.8.12.0000 Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL interpõe agravo de instrumento em face de MUNICÍPIO DE
Agravo de Instrumento: AI 21740224720168260000 SP 2174022-47.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária – Internação de idoso - Tutela provisória de urgência deferida – Insurgência – Descabimento – Incidência dos artigos 9º e 15, caput, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como do artigo 196 da Constituição da República – Não aplicação da teoria da reserva do possível ao ca...
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