Andamento do Processo n. 0040616-14.2017.4.03.6301 - 25/09/2017 do TRF-3
0040616-14.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301164350 AUTOR: MARIO LIMA PASSOS (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Andamento do Processo n. 0026391-86.2017.4.03.6301 - 25/09/2017 do TRF-3
0026391-86.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301174029 AUTOR: JO O RIBEIRO SALES (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Pg. 2634. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017
ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA – AGRAVANTE HIPOSSUFICIENTE, PORTADORA DE “LÚPUS” (CID: M32.1) – PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM 1ª INSTÂNCIA – DEVER DA
Pg. 4395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017
medicamento por declaração médica induvidosa. Vida e saúde. Direitos fundamentais indisponíveis e corolários de todos os demais direitos. Alegação de inobservância dos protocolos clínicos do sistema
Pg. 86. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2017
Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do Estatuto do Idoso. Com o trânsito em julgado,
Pg. 99. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2017
O benefício de aposentadoria por invalidez requer, para a sua concessão, do cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais, nos termos do art. 25, I, da Lei
Pg. 115. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2017
0026391-86.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301174029 AUTOR: JO O RIBEIRO SALES (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Remessa Necessária-Cv: 10693160055911001 MG
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACOLHIMENTO DE IDOSA - ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ARTIGOS 9º, 10, E 45 DO ESTATUTO DO IDOSO - BEM-ESTAR E CONDIÇÕES DIGNAS - NECESSIDADE - PROVA DO RISCO E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ALIMENTARES E DE HIGIENE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. ...
Agravo de Instrumento: AI 21161564720178260000 SP 2116156-47.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária – Internação de idoso - Tutela provisória de urgência deferida – Insurgência – Descabimento – Incidência dos artigos 3°, III, 9º e 15, caput, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como do artigo 230 da Constituição da República - Decisão mantida – Recurso não provido.
Andamento do Processo n. 0038091-59.2017.4.03.6301 - 22/09/2017 do TRF-3
0038091-59.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301183065 AUTOR: MARIA MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU:
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