Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14122865920168120000 MS 1412286-59.2016.8.12.0000
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de fevereiro de 2017 5ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1412286-59.2016.8.12.0000 - Naviraí Relator – Exmo. Sr. Des. Vladimir Abreu da
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pelos documentos acostados aos autos.3. Assim, autorizo a busca e apreensão do bem descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei 911/69.4. Após a execução da liminar, em atenção ao
Pg. 1389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017
o seu caso específico, que podem ser substituídos apenas por genéricos que apresentem idênticos princípios ativos.Com relação à dotação orçamentária, o sistema único de saúde, organizado a nível
Inteiro Teor. Apelação: APL 53456520148260483 SP 0005345-65.2014.8.26.0483
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Pg. 2779. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2017
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leoncio de Barros Rodrigues Perez (OAB: 118873/SP) - Ana Maria Moliterno Pena (OAB: 93193/SP)
Inteiro Teor. Apelação: APL 15832103 PR 1583210-3 (Acórdão)
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Andamento do Processo n. 1006583-71.2016.8.26.0309 - Apelação / Reexame Necessário - 09/02/2017 do TJSP
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