Inteiro Teor. Apelação: APL 392921820098260053 SP 0039292-18.2009.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000023851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10059375420148260625 SP 1005937-54.2014.8.26.0625
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000023783 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10005521820158260035 SP 1000552-18.2015.8.26.0035
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000023393 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000552-18.2015.8.26.0035, da Comarca de Águas
Apelação / Reexame Necessário: REEX 15320933 PR 1532093-3 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO PARANÁ, MANTENDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. EMENTA: 1)- AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Ajuiz...
Apelação: APL 392921820098260053 SP 0039292-18.2009.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Insulina Glargina", "Insulina Aspart" e "Vildagliptina 50mg" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça os medicamentos à apelada, d...
Apelação: APL 10065837120168260309 SP 1006583-71.2016.8.26.0309
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento do medicamento "Denosumab 60 mg" – Sentença de concessão da segurança para determinar ao Município que forneça o medicamento à apelada, da forma como foi pedido, com indicação do "princípio ativo" – Pleito de reforma ...
Apelação: APL 10059375420148260625 SP 1005937-54.2014.8.26.0625
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Aclasta", "Adeforte" e "OS-CAL 500/400 UI" – Sentença de concessão da segurança para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ao Município que forneçam os medicamentos à apelada...
Andamento do Processo n. 1000208-14.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP
Processo 1000208-14.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Pessoa Idosa - Waldemar José Sebastião Honorato -PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.O pedido de antecipação de tutela deve ser
Pg. 3282. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017
boa-fé, contraem obrigações e direitos com aparência de legalidade. Assim, uma vez consolidada a situação consubstanciada na expedição de certificado de conclusão de curso, não pode a impetrante
Pg. 130. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/01/2017
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000637-57.2016.4.03.6183 AUTOR: ANDRES GUILLERMO PORFIRIO URREJOLA MOLINA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE - SP115661 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
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