Apelação: APL 10111598420158260037 SP 1011159-84.2015.8.26.0037
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Lucentis - Ranibizumabe" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamento à apelada, da forma como foi pedido, com indicação d...
Apelação: APL 10041098520168260032 SP 1004109-85.2016.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Lucentis 10mg/ml" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamento à apelada, na forma como foi pedido, facultado o fornecimen...
Agravo de Instrumento: AI 21813408120168260000 SP 2181340-81.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Lucentis" (Ranibizumabe) – Decisão que concedeu a tutela antecipada para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ao Município que forneçam o medicamento à agra...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21837727320168260000 SP 2183772-73.2016.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000903910 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2183772-73.2016.8.26.0000, da Comarca de São
Inteiro Teor. Apelação: APL 10053642320168260309 SP 1005364-23.2016.8.26.0309
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000902828 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005364-23.2016.8.26.0309, da Comarca de
Inteiro Teor. Apelação: APL 23494720148260531 SP 0002349-47.2014.8.26.0531
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000906923 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Apelação: APL 30009534720138260101 SP 3000953-47.2013.8.26.0101
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000906927 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22066352320168260000 SP 2206635-23.2016.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000906894 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 22485520158260634 SP 0002248-55.2015.8.26.0634
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000906908 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Inteiro Teor. Apelação: APL 10041098520168260032 SP 1004109-85.2016.8.26.0032
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000906868 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
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