Andamento do Processo n. 1000391-18.2014.8.26.0625 - Apelação - 20/09/2016 do TJSP
Nº 1000391-18.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté -
Pg. 2396. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2016
RETRATADA, AFASTADO O DIREITO À INDENIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
Inteiro Teor. Apelação: APL 10175767220158260451 SP 1017576-72.2015.8.26.0451
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000680474 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1017576-72.2015.8.26.0451, da Comarca
Andamento do Processo n. 0001605-53.2014.8.22.0017 - Execução da Pena - 19/09/2016 do TJRO
Proc.: 0001605-53.2014.8.22.0017 Ação:Execução da Pena Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado:Promotor de Justiça (2020202020 2020202020) Réu:Vivaldo José Damasceno
Pg. 236. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2016
portador de gastrite enantematosa hemorrágica moderada (fl. 204), estando acometido, portanto, de problemas do aparelho digestivo, também.O laudo psiquiátrico do médico da SEJUS também atesta que
Ap Cível/Reex Necessário: AC 10232140010520001 MG
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO LATO SENSU. SUBSTITUIÇÃO POR FÁRMACOS GENÉRICOS. MEDIDA TEMERÁRIA. ASTREINTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Todos têm direito à preservação e à recuperação da saúde como consequência lóg...
Andamento do Processo n. 1001022-97.2015.8.26.0407 - Ação Civil Pública - 16/09/2016 do TJSP
Processo 1001022-97.2015.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou ação civil pública com pedido de
Pg. 1879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2016
conferida aos tipos de medicamentos (e.g. essenciais, especiais e excepcionais) somente alcança os entes federativos nas relações mantidas entre si, não tendo o condão de afastar a responsabilidade
Pg. 120. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2016
0042884-75.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301190629 - DEJANIRA REIS DE ASSIS (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
Apelação: APL 10003911820148260625 SP 1000391-18.2014.8.26.0625
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Prolia" e "Stilnox 10mg" – Apelada hipossuficiente, portadora de "osteoporose (CID 10 M81.8)" – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Incidência do dispos...
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