Pg. 393. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2017
Ante todo o exposto, afasto a prejudicial de decadência suscitada pelo INSS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código
Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2017
processo legal, porque parte autora foi dada plena oportunidade de apresentar seus argumentos no momento do ajuizamento da ao. Eventual violao do contraditrio e da ampla defesa referir-se-ia to
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10693160055911001 MG
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - AÇAO CIVIL PÚBLICA - ACOLHIMENTO DE IDOSA - ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA - ARTIGOS 9º, 10, E 45 DO ESTATUTO DO IDOSO - BEM-ESTAR E CONDIÇÕES DIGNAS -
Andamento do Processo n. 0100077-52.2017.8.26.9045 - Processo Digital - 12/09/2017 do TJSP
DESPACHO Nº 0100077-52.2017.8.26.9045 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Antonio Augusto Rodrigues - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP - Agravado:
Andamento do Processo n. 0021210-04.2017.4.02.5050 - 12/09/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Andamento do Processo n. 0022072-72.2017.4.02.5050 - 12/09/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Andamento do Processo n. 0022742-13.2017.4.02.5050 - 12/09/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Andamento do Processo n. 0116289-16.2015.4.02.5006 - 12/09/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 1 -
Pg. 3011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2017
do Tribunal de Justiça de São Paulo, ipsis litteris: “APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ALIMENTO Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do alimento “Dieta enteral normocalórica e
Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/09/2017
III - CONCLUSÃO A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESC E N T EED OI D O S O , na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS
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