Pg. 243. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, à vista da juntada do laudo pericial e nos termos do(a) despacho/decisão inicial, encaminhem-se os autos à demandada para
Pg. 247. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
benefcio mediante a aplicao dos ndice acima mencionado. o relatrio.II - VOTOA sentena vlida.A matria discutida nos autos questo unicamente de direito, que autoriza o emprego da faculdade processual
Pg. 254. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
(Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, 21/02/2017) (sublinhei) Dispositivo: Ante todo o exposto, afasto as questões prévias suscitadas pelo INSS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito
Pg. 258. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
no art. 285-A do Cdigo de Processo Civil.O referido dispositivo legal no exige a reproduo de julgado anterior e nem mesmo requer que se faa referncia expressa aos precedentes do juzo. Nos termos da
Pg. 259. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida
Pg. 263. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
juzo prolator da sentena j tenha prolatado sentena de total improcedncia em outros casos idnticos. A providncia mencionada no recurso desnecessria, porque a falta do requisito legal poderia ser
Pg. 577. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, inciso VI, e 203, § 4º, ambos do CPC, dê-se vista dos autos às partes, na forma do art. 921, § 5º, do citado diploma, observando-se a regra prevista por
Pg. 579. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2017
irregularidade constatada nos cálculos efetuados pelos Institutos de Estatísticas Oficiais para obtenção desses indexadores, os quais garantem a irredutibilidade do valor do benefício e a preservação
Andamento do Processo n. 1015237-87.2016.8.26.0037 - Apelação - 11/09/2017 do TJSP
Nº 1015237-87.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -
Pg. 2475. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 355,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
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