Pg. 230. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/06/2016
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0000636-93.2016.8.08.0005. AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ
Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 14779767 PR 1477976-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.477.976-7 - DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. (0032488-23.2015.8.16.0014) APELANTE: ESTADO DO
Andamento do Processo n. 0004340-13.2015.8.26.0664 - 21/06/2016 do TJSP
Nº 0004340-13.2015.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Dias da Silva (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Danilo Panizza -
Pg. 2082. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016
PÚBLICO – TRATAMENTO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO VISANDO COMPELIR O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A FORNECER À INTERESSADA, PORTADORA DE DIABETES, O MEDICAMENTO INSULINA LANTUS E INSULINA APIDRA -
Inteiro Teor. Apelação: APL 10382412520158260576 SP 1038241-25.2015.8.26.0576
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000425877 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1038241-25.2015.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio
Inteiro Teor. Apelação: APL 10141351520158260506 SP 1014135-15.2015.8.26.0506
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000425147 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1014135-15.2015.8.26.0506, da Comarca
Andamento do Processo n. 0119376-92.2015.4.02.5001 - 20/06/2016do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELOÁ ALVES FERREIRA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 4 -
Pg. 115. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/06/2016
- preliminarmente, a declaração, de afronta pelo art. 41-A da Lei nº 8.213/91, ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, principalmente em seus arts. 7º, “a” e
Pg. 121. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/06/2016
quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior (grifou-se). Ora, conforme a norma mencionada, ocorre a
Inteiro Teor. Apelação: APL 10076169720158260223 SP 1007616-97.2015.8.26.0223
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000417634 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007616-97.2015.8.26.0223, da Comarca de
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