Pg. 201. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2016
aplicação ao Autor com efeitos ex nunc incidenter tantum, haja vista estar comprovado que a presente norma de efeitos concretos não possui correspondência com o público-alvo do INSS, não atendendo os
Pg. 203. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2016
dos arts. 7 e 8 da Lei n. 9.711/98 para substituir os percentuais fixados em regulamento no perodo mencionado no item d acima para o IGP-DI. Confira-se, a propsito, a Smula n. 8 da Turma Nacional de
Andamento do Processo n. 0005414-07.2016.4.02.5050 - 06/04/2016 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -
Pg. 40. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/04/2016
EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS
Pg. 43. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/04/2016
Assim sendo, não se pode, diante da clareza da interpretação uniforme do direito em disputa pela voz da Corte com competência constitucional e abrangência nacional, salvo em situações muito especiais
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20371355620168260000 SP 2037135-56.2016.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000218778 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2037135-56.2016.8.26.0000, da
Andamento do Processo n. 0003311-30.2016.4.03.6301 - 05/04/2016 do TRF-3
0003311-30.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301067922 -ABILIO BARRETO FERNANDES SERRA (SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO
Andamento do Processo n. 1005652-28.2014.8.26.0248 - Apelação - 05/04/2016 do TJSP
Nº 1005652-28.2014.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba -
Pg. 3. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/04/2016
Diante da manifestação da parte autora, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei 1.060/50. Emrazão dos princípios da
Pg. 2014. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2016
Nº 0032504-61.2004.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S A - Apelado: Martins Comercio e Serviço de Distribuiçao S A -
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