Notas sobre o crime qualificado pelo resultado
ou qualificado pelo resultado. Só que isso não vingou, tendo em vista precipuamente o rigor da pena cominada no art. 157, § 3º, do CP...
O Ministério Público a partir da segunda página
, genericamente, lesão aos "direitos do trabalho" ou aos "direitos do trabalhador". No último caso que tive notícia... e hospitais são "ricos". Então, aplicar essas multas, penalidades e outros valores não seria, a princípio, um grande...
Justiça decide que presos com identidade de gênero feminina não precisam cortar o cabelo
Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória – CDP a não submeter a corte de cabelo imposto... reservado a elas quanto ao corte de cabelo sob pena de se deixar de reconhecer a própria identidade de gênero ou de não... o qual constitui-se direito da pessoa presa 'a igualdade de tratamento, salvo qu...
A detração do art. 387, §2º do CPP e os princípios da razoabilidade e isonomia
da pena, mas sim o disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal c⁄c artigo 42 da Lei de Drogas. 4 - O desconto... que todas as circunstâncias lhe são favoráveis, B só terá direito ao mesmo benefício quando tiver cumprido 1/6 da pena..., todos de Tribunais de Justiça: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL...
Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada
contra ela. Mas, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o recurso e mantiveram a condenação do apelante... em dar início imediato no cumprimento da pena imposta ao réu. Assim, os demais desembargadores que participaram...
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide STJ
) ao reconhecer o direito de remição de pena a um preso que dedicava oito horas diárias de trabalho a um coral em Vila Velha (ES...Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide STJ Atividade que envolve muitas horas de estudo... computados para a remição da pena. O entendimento foi estabelecido ...
A Dignidade da Pessoa Humana, em busca da verdade Real e o Poder Punitivo do Estado
a cumprir a ampla defesa, contraditório e por fim a busca da verdade real, pois no processo penal, os direitos são... MARCÃO, Renato. Curso de Processo Penal – Edição única- São Paulo: Saraiva, 2014. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito.... BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: R...
"Pingo nos IS: Inaceitável, Ilegal, Ineficiente."
Ignora padrões éticos e de dignidade humana e rompe com os valores da democracia. É também altamente discriminatório, pois escolhe a dedo qual classe social deve ser encarcerada.Viola
Feminicídio
que a lei foi criada por um motivo ideológico e sociocultural, e vendo desta forma não se pode permitir que o direito penal... como uma estratégia simbólica, já que antes da sua criação o direito penal punia e ainda pune o homicídio de maneira severa... utilizadas ficam um tanto quanto vagas e dão de certa forma um es...
Cabe livramento condicional antes da progressão de regime?
meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal.... 83 do Código Penal , havendo um ponto curioso: “O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena... com penas menores não teriam direito ao livramento. Evidentemente, apenados q...
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