ARTIGO 11180 ( 28 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DJSP 15/03/2017 - Pág. 828 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-57.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - U.A.C.J. - L.P.B.C. - Vistos.1... (OAB 311852/SP) Processo 1118005-33.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução...-07.2016.8.26.0100 - Alimentos - ...

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DJSP 24/10/2017 - Pág. 1036 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após, realizadas as devidas... 0048252-69.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D ALTINO (OAB 279024/SP) Processo 0069177-52.2017.8.26.0100 ...

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DJSP 12/07/2016 - Pág. 722 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

/SP) Processo 1116285-65.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - A.F.S.F... (OAB 317191/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP) Processo 1118005

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DJSP 15/12/2016 - Pág. 102 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

(OAB 166403/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP) Processo 1118005 . 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim

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DJSP 29/03/2017 - Pág. 959 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

), SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP) Processo 1118005-33.2015.8.26.0100 - Execução 1125968-58.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria

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DJSP 31/05/2017 - Pág. 59 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP) Processo 1118005º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado

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DJSP 16/08/2017 - Pág. 107 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

ALVES DE ALMEIDA SANTOS (OAB 336779/ SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário..., a fim de impedir a destruição de provas, nos termos do disposto no art. 20 da lei nº 12

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOU 15/10/1940 - Pág. 40 - Seção 1 - Diário Oficial da União

imperotinftg ditadas por ar aos contratos em C11180 05 otpti e tona Tc( nora. e;euS O. OS mais vigilantes zeloso (p i o i ii orieniaçã,-, .picon a 'missa nova lei Nobre teirciiits lassa foi... uintes questões: e nlo objelo do ...

Diário • Diário Oficial da União

CCJ rejeita projeto que acaba com os prazos maiores para contestações judiciais pela Fazenda e Minis

o fato de a iniciativa já haver sido implementada pela Lei nº 11.180 /05, que criou o Programa...-SC), pela prejudicialidade de projeto de lei da Câmara (PLC 76 /05) que instituía o Programa Especial

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 24/04/2009

MPF entra com ação para proibir que hospitais cobrem taxas para acompanhantes de gestantes

, o Código de Defesa do Consumidor e as Leis 8.080 /90 e 11.180 /05, os serviços de todos os estabelecimentos... diária de R$ 10 mil- com possibilidade de torná-la pessoal - ao hospital que desrespeitar a lei

Notícia Jurídica • Última Instância • 12/10/2010