Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113269020145010008
A C Ó R D A O ( 3ª Turma) GMMGD/dfa/rmc/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NAO CONFIGURAÇAO. 2.
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1730002520095100001
A C Ó R D A O ( 3ª Turma) GMMGD/me/fmp/dsc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . 1. TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V,
Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 143794820178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES ÓRGAO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0014379-48.2017.8.19.0000 IMPETRANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
RECURSO ESPECIAL: REsp 1383955 RJ 2013/0144170-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) - RJ002655A CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AN...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1632420165130004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS . I - Embora tivesse reconhecido que as funções de eletri...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1053316 RS - RIO GRANDE DO SUL 0013051-65.2009.8.21.0014
Decisão: Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: “APELAÇAO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇAO DE ANTENA TELEFÔ...
Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017
Citado, o réu contestou e alegou que a autora não preenche os requisitos.O processo foi saneado. Não foi realizada audiência em razão do motivo que consta em fls. 67. É o relatório.DECIDO.O pedido é
Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017
Opostos embargos de declaração pela NET RIO S/A e REDE GLOBAL INFO, foram eles rejeitados (fls. 963-973). ANATEL interpõe recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da
Pg. 4669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017
Aponta contrariedade aos arts. 60 e 61 Lei n. 9.472/97, visto que, em síntese, o Tribunal a quo teria, equivocadamente, confundido o conceito de provedor de serviço de conexão à internet (valor
Pg. 4683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017
7/4/2016, DJe 15/4/2016). Por fim, em relação a indicada violação dos arts. 21, XI, 22, IV, e 48, XII, da Constituição Federal, suscitada pela recorrente REDE GLOBAL, verifica-se a impossibilidade
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