Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/10/2017
Dessa forma, em relação às receitas, vê-se que as informações do “Demonstrativo de Receitas” e dos comprovantes/recibos informados eletronicamente, por meio do Sistema SPCEweb, estão em conformidade
Pg. 73. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017
O pedido formulado pela parte impetrante junto à Gerência Regional do INCRA/MS não assume contornos tributários, pois não é essa a natureza de pleitos envolvendo expedição de certificado de
Pg. 76. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE SEJAM APRECIADOS, EM TRINTA DIAS, OS PLEITOS DO IMPETRANTE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NO PONTO EM QUE RECONHECE O DIREITO DO
Pg. 807. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017
de royalties, a Agência Nacional de Petróleo - ANP possui legitimidade passiva ad causam, por ser ela a competente para regular as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo (Lei
Pg. 808. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017
depreende-se que a participação nos resultados da exploração de petróleo ou gás natural ou a compensação por essa exploração cabe aos Estados e Municípios em cujo território se dá tal atividade ou
Pg. 257. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/10/2017
expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado" (STF, RE 590415/SC, Ministro Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, Publicado em
Pg. 187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/10/2017
da Corte Superior Trabalhista, consoante disposição contida no art. 266 do Regimento Interno daquela Corte. A análise da transcendência da matéria recursal deve ser feita pelo juízo de
Pg. 1279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/10/2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Insurge-se a autarquia reclamada (IFES) em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária pelas parcelas
Pg. 1288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/10/2017
Insurge-se a autarquia reclamada (IFES) em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária pelas parcelas originadas no período em que
Pg. 3198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 27/10/2017
recolhimentos previdenciários e fiscais porque estes decorrem das verbas trabalhistas de natureza salarial. Nesse sentido, há diversos precedentes do TST: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
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