Pg. 16577. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017
negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano", ou "... ainda que exclusivamente moral (o dano), comete ato ilícito", de onde se extrai a
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201868320165040022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020186-83.2016.5.04.0022 (RO) RECORRENTE: DAISY IRENE CALDEIRA DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 177123220168050000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento n.º
Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 135097920088240064 São José 0013509-79.2008.8.24.0064
Agravo Regimental n. 0013509-79.2008.8.24.0064/50004, de São José Relator: Desembargador Jaime Ramos AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISAO DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NAO ADMITIU O
Inteiro Teor. : 9746337420128260506 SP 0974633-74.2012.8.26.0506
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 33ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000817345 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
Pg. 2844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017
artigo 219 do Código de Processo Civil.Recurso de apelação a que se nega provimento e remessa oficial a que se dá parcial provimento. São Paulo, 19 de outubro de 1999.” (TRF3ªR - Ap. Cível nº
Pg. 2845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017
Arnaldo - J. 13.05.98 - DJU 15.06.98).”TRABALHADOR RURAL - Certidão de casamento - Início de prova material. A certidão de casamento, onde o marido aparece como lavrador, se constitui em início
Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017
emissão da fatura mensal, sem a inclusão das quantias objeto do TCD referido. Outrossim, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.Condeno a parte vencida a arcar com a taxa
Pg. 421. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017
certo que a incidência de juros emrazão da aplicação da taxa se dá a título de mora. A conclusão é firmada combase no princípio da legalidade. Explico.O art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de
Pg. 427. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017
13 da Lei nº 9.065/95, ao tratar da aplicação da SELIC, fez remissão à legislação outra que detinha previsão acerca da aplicação de juros de mora. Daí que a composição da SELIC revela juros de mora.
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