Pg. 83. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/10/2017
O postulado nuclear da separação dos poderes, para além de organização das manifestações do Poder, constitui verdadeira salvaguarda do cidadão no que se refere à manutenção do Estado Democrático.
Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017
PROCESSO: 00032262220148140013 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em:
Pg. 104. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2017
Decisão Fls. 253/255: Para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o depósito judicial deve ser realizado, nos exatos termos do art. 151, II, do CTN, que o exige em valor correspondente à
Inteiro Teor. : 6111120165200001
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000611-11.2016.5.20.0001 (RO) RECORRENTE: PETROLEO
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 117274820178050000
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento nº 0011727-48.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara
Inteiro Teor. Apelação: APL 5044793020148050080
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Apelação nº 0504479-30.2014.8.05.0080 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana Órgão :
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 121447820088190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Fls. 1 Apelação cível n.º 0012144-78.2008.8.19.0209 Apelante: AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Apelado : BANCO SAFRA S/A Relator
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 5787 DF - DISTRITO FEDERAL 0011225-35.2017.1.00.0000
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI FEDERAL 13.465/2017. DISCIPLINA DA REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA. ALEGAÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS E MATERIAIS. APLICAÇAO DO RITO DO ARTIGO 12 DA LEI 9.868/1999. Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizad...
Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 17/10/2017
Trata-se de autos de Prestação de Contas referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na Campanha Eleitoral de 2016 (fls. 02/16). Publicado Edital, não sobreveio qualquer impugnação,
Pg. 73. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2017
Diz o verbete n.º 279 da súmula do STF: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário". Ou seja, a premissa que o recurso diz equivocada deve ser demonstrada no corpo inequívoco do
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