Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/10/2017
- violação dos artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, 22, I, 37, § 6º, 48, 60, §4º, 93, IX, 97 e 102 da Constituição Federal vigente. - violação do artigo 71, § 1º, da Lei n. 8666/1993. - divergência
Pg. 533. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2017
reclamado comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos vindicados pelo autor. Ônus do qual não se desincumbiram satisfatoriamente. Ao revés, as provas dos autos confirmam a
Pg. 2847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2017
impermeável para a administração, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade. Nada justifica reservar tratamento diferenciado para o Poder Público, já tão privilegiado processualmente na sua
Pg. 2850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2017
A prova documental (recibos de pagamento de salário) revela que a parte autora sempre prestou serviços a favor da segunda ré. Logo, deve ser condenada subsidiariamente a pagar os créditos
Pg. 12444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017
A orientação da execução em face do responsável secundário constante do título executivo está condicionada somente à inadimplência do devedor principal e esgotamento dos meios executórios, em face de
Pg. 12452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017
desprovido-. (Processo: RR - 78800-18.2009.5.03.0099 Data de Julgamento: 11/05/2011, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/05/2011). Por fim, deixa-se de
Andamento do Processo n. 5.787 - Medida Cautelar - 16/10/2017 do STF
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (717) INCONSTITUCIONALIDADE 5.787 ORIGEM : 5787 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES
Pg. 133. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017
limites máximos de remuneração (‘tetos remuneratórios’) estaduais e estabelecimento dela por leis estaduais. Com a emenda constitucional, a Constituição estipulou o valor dos subsídios para ambas as
Pg. 114. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na data do encerramento do prazo de validade do concurso objeto dos autos (12/12/2016). Assim, considerando-se, ainda, que a criação de cargos
Pg. 1493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2017
Assim, para afastar a culpa in vigilando que norteia hipóteses como a dos autos, competia ao segundo reclamado demonstrar que efetivamente fiscalizou o adimplemento, pela primeira ré, das obrigações
Nenhum comentário:
Postar um comentário