LEI 11180 ( 9)

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOEPE 05/01/2011 - Pág. 10 - DOEPE

: Mat.111800-5/CARLOS ANDRÉ DE SOUZA LEITE ARRUDA; II . Esta Portaria entrará em vigor na data.../c os artigos 1º , 2º , 4º , inc. I , e 32 , inc. IV, da LeiComplementar nº 134 (Plano de Cargos e Carreiras...: Desligar do serviço ativo da ...

Diário • DOEPE

DODF 01/06/2015 - Pág. 18 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n.º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250... do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei n.º 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei 9250... nos termos dos artigos ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

TST 07/05/2015 - Pág. 7007 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não se restringe ao menor... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... com amparo do § 3º do art. 790 da ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOSP 07/01/2012 - Pág. 20 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6....606 /89 ou do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme... ao lançamento do ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DJDF 28/11/2012 - Pág. 388 - Diário de Justiça do Distrito Federal

saúde está erigido como direito fundamental na Constituição Federal e na LeiOrgânica do Distrito

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DOU 16/03/2015 - Pág. 113 - Seção 3 - Diário Oficial da União

o cumprimento das Leis nº10.097/00, 11.180/05 e Decreto 5.598/05 por parte da CBTU-STU/BH. Contratada... Potiguara - DSEI. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8... na cidade de Rio Branco/AC. ...

Diário • Diário Oficial da União

DJDF 05/09/2012 - Pág. 392 - Diário de Justiça do Distrito Federal

na forma da lei. Brasília, 18 de junho de 2012 às 17h42. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA. Sede... no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 738 do CPC , alterado pela Lei 11.382 /2006

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TRT-7 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário RO 631005520095070013 CE 0063100-5520095070013 (TRT-7)

Data de publicação: 06/12/2010

Decisão: anos e menores de 24 anos, conforme a Lei nº 11.180 /05, que alterando o artigo 428 da CLT , ampliou... o advento da Lei nº 11.180 /2005, a recorrente não estava obrigada a contratar aprendizes menores de 18 anos... da Constituição Federal , bem como o artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho . Argui...

DOM-MANAUS 15/12/2011 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e R E S O L V E APROVAR a ESCALA DE FÉRIAS, exercício 2011... EDGAR VIEIRA DA ROCHA JANEIRO FEVEREIRO 011.351-4A VANIA LEITAO ROSSETI JANEIRO FEVEREIRO 111.800-5C

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

TRF-2 05/06/2014 - Pág. 424 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

. II. 2 – Do Mérito O Programa de Educação Tutorial foi instituído pela Lei n.º 11.180/05, e tem... Constituição da República, que consagrou o duplo grau de jurisdição, quanto pela Lei nº 9.784 /99... suspensivo. Tanto a ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região