DJAL 05/12/2014 - Pág. 53 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
) - Processo 0700536-44.2014.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas... 5538/AL) - Processo 0700713-08.2014.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico... 7191B/AL) - Processo ...
TRT-20 03/05/2013 - Pág. 3 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
, a real existência de demanda, os requisitos da Lei 10.097 /00 e 11.180 /05, do Decreto nº 5.598 /05...-se o Requerido para contestar, querendo, no prazo de lei, a presente Medida Cautelar Inominada
DJRN 05/06/2014 - Pág. 504 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
qualquer tipo de defesa no prazo que lhe é concedido por lei para apresentar resposta à pretensão autoral
TST 01/09/2015 - Pág. 10 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
da aprovação em curso de formação específico (artigo 16, IV da Lei nº 7.102/1983) para fins do exercício... de formação de vigilante mencionado na Lei nº 7.102/1983. De outra sorte, destaque-se que a redação dada... ao artigo 428 da CLT ...
Diário • Tribunal Superior do Trabalho
TRF-3 06/03/2012 - Pág. 202 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180 /05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é... artigo 15 da Lei n.º 8.036 /1990:Art. 15 . Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam... ...
DOEMG 08/03/2012 - Pág. 14 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Professor Francisco Brant – 1104, de Belo Horizonte/Sede; Masp 1118005-6, Edvilson Matias Bastos...% - ATO Nº 263 / 2012 Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei nº 8....517, de 09/01/1984, da Lei nº ...
TRT-7 - Voto. Recurso Ordinário RO 631005520095070013 CE 0063100-5520095070013 (TRT-7)
Data de publicação: 06/12/2010
Decisão: XXXIII da Constituição Federal .Com a alteração do artigo 428 da CLT pela Lei nº 11.180 /05, a idade... a inconstitucionalidade da Lei nº 11.180 /2005.A Lei nº 11.180 , de 23/09/2005, em seu artigo 18... , alterou o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , conforme se vê adiante: "Art. 18...
DOU 19/11/2013 - Pág. 154 - Seção 3 - Diário Oficial da União
em serviços administrativos visando o cumprimento das leis 10.097 /00, 11180 /05 e decreto 5598 /05... Legal: Art 2º , inciso VI , alínea i , da Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada... pela Lei nº ...
Diário • Diário Oficial da União
DOSP 30/11/2013 - Pág. 21 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
, com fundamento no artigo 10 e parágrafo único da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993
TRT-7 03/12/2010 - Pág. 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
. Com a alteração do artigo 428 da CLT pela Lei nº 11.180 /05, a idade máxima para contratação.... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /1993. Conforme o entendimento deste TRT, em sessão ordinária... da ...
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