LEI 11180 ( 13 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TRT-15 09/08/2017 - Pág. 5673 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

a que este será submetido. Dispõe o artigo 428 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 11.180/05

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 09/08/2017 - Pág. 5665 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

da CLT, com a nova redação dada pela Lei 11.180/05, que: "Contrato de aprendizagem é o contrato

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DOEES 05/02/2015 - Pág. 62 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

da Lei 2818/05, resolve: PORTARIA Nº 007/2015 Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo... de suas atribuições legais, considerando o undos! disposto no Art 83, item III da Lei 2818/05, resolve: PORTARIA..., alínea “e” da ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

DODF 08/10/2009 - Pág. 47 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

de Raio–X de que trata a Lei nº 1.234 /1950, em consonância com o artigo 34 , § 2º da Lei nº 4....345 /1964, alterada pela Lei nº 6.786/1980, combinado com o Decreto-lei nº 1.883/1981”, em atendimento à... II , da Lei ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

DOSP 16/02/2012 - Pág. 26 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

, do 24º BPM/I, no período de 27-10-11 a 15-11-11, para os termos do artigo 32 , inciso II, do Decreto-lei... , inciso II, do Decreto-lei 260 -70, à vista do contido no Ofício 2BPAmb-019/21/12, de 16 -3-11 a 8-6-11, para os termos do artigo ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DJGO 05/02/2014 - Pág. 273 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, VISTO QUE FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E NOS TERMOS DA LEI(ART. 508 , 513 E SEGUINTES DO CPC

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOSP 09/11/2013 - Pág. 56 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

, às fls. 717/718, e em obediência ao parágrafo único , do artigo 87 , da LeiComplementar nº 709... LEGAL: Leis nº 8.666 /1993 e nº 10.520 /2002, do Decreto nº 47.297 , de 06/11/2002 e, no que couber

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DODF 12/08/2009 - Pág. 54 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

valor de 16,92, processo 060.009610/2009; Procópio de Noronha Figueiredo Sobrinho, matrícula 111.800-5..., do Regimento Interno em vigor; considerando o disposto no artigo 174 da Lei nº 8.112 /90, resolve: Art. 1

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50084796520124047100 RS 5008479-65.2012.404.7100

Data de publicação: 13/03/2013

Decisão: 11.180 /05, foi publicado o Decreto 6.319 /07 do Conselho do FNDE, regulamentando o programa... EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI 7.347 /85. LEI8.078 /90. DIREITÓRIO ACADÊMICO. PAGAMENTO DE BOLSA... , na Lei da Ação Civil Pública e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO...

DOU 23/04/2015 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União

administrativos, visando o cumprimento das leis 10.097 /00, 11.180 /05 e de fluviais para o Dsei Kaiapó do Pará. Fundamento Legal: Lei . 8.666 /93 e 10.520 /02 . Vigência: 15...º , Inciso II da Lei n 8.666 de ...

Diário • Diário Oficial da União